Duas propostas foram acordadas ao final dos debates sobre o Projeto de Lei do governo do Estado que altera a Lei 8.633, de 2005, que dispõe sobre a contribuição para o custeio do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Rio Grande do Norte.

O presidente do Instituto de Previdência –IPERN, José Marlúcio Diógenes vai tentar sensibilizar o governo a retirar a matéria que está tramitando na Assembleia Legislativa. Paralelamente, o  Conselho Previdenciário vai analisar o projeto para emitir um parecer.

Na audiência pública, que se estendeu até o início da noite desta quarta feira (26) os representantes das diversas categorias de servidores, pressentes em grande número, registraram que são contra o projeto e querem a sua retirada da Assembleia.

Pelo  Projeto de Lei, o governo do Estado quer reduzir a sua alíquota  de 22% para 11%, o que foi considerado pelo presidente do Conselho Previdenciuário, Nereu Linhares como uma proposta “furada”, sem uma sustentação técnica. “O governo se baseou num cálculo atuarial feito por ele, que prevê que o fundo previdenciário, daqui a 70 anos terá um superavit de R$ 8 bilhões”, sustentou.

O Cálculo Atuarial é realizado para descobrir quanto deverá se gastar com os encargos previdenciários dos seus servidores.. Ele toma por base a análise dos dados dos servidores efetivos e concursados, além dos inativos e pensionistas. A partir da análise dessas informações, seguindo as regras estabelecidas pela Lei 9.717/98 e outras normas legais, é que se saberá a quantidade de recursos necessários para manter o sistema previdenciário, o que inclui o pagamento de benefícios e encargos.

O deputado Fernando Mineiro (PT) autor da proposta da audiência pública e presidente da Mesa dos Trabalhos sugeriu que todas as entidades que participaram das discussões elaborem documento a ser encaminhado à Assembleia Legislativa solicitando que o Projeto de Lei não seja aprovado, caso não seja retirado pelo governo do Estado.,