Selo Unale
Deputado cobra do Governo envio do Estatuto do ITEP e Lei de Promoção de Praças

06/05/2014

O deputado Kelps Lima (SOLIDARIEDADE) trouxe ao Plenário da assembleia Legislativa, nesta terça-feira (06), a situação dos servidores do ITEP e da Polícia Militar. O parlamentar informou que o Estatuto do ITEP está pronto desde 2011 e até hoje não foi enviado para o Legislativo. “O Governo enganou o atual secretário de Segurança, que veio a esta Casa dizer que o Estatuto estava com o Ministério Público. Mas o MP desmentiu essa informação através de uma nota oficial”, declarou o deputado.

Para Kelps, o condutor das políticas dos servidores públicos são os sindicatos das categorias. “O pior de tudo é que é na base da greve e isso não é bom, pois os servidores olham para o que está acontecendo em seu órgão de atuação. A política do Estado precisa ser mais ampla. O Governo não tem a menor noção do que é uma política macro de relacionamento com seus servidores”, declarou.

O deputado ainda falou sobre a Lei de Promoção dos Praças da Polícia Militar. Após 10 horas de paralisação, no dia 22 de abril, os policiais militares e Corpo de Bombeiros voltaram ao trabalho com a garantia do Governo de que a Lei de Promoção chegaria à Assembleia no dia 1º de Maio. “O Governo ficou de nos enviar o Projeto e até agora nada. A insatisfação da PM não se restringe apenas aos praças, mas os oficiais também. O problema de abandono da Polícia Militar do RN é muito grave”, disse o deputado.

Na ocasião, os deputados Hermano Morais (PMDB) e Walter Alves (PMDB) apartearam o colega e se colocaram á disposição das categorias de servidores para a negociação com o Governo do Estado.

No horário destinado às lideranças, a deputada Márcia Maia (PSB) também falou sobre o assunto e reforçou que o Estatuto do ITEP está pronto desde 2011 aguardando a aprovação da Casa. “Na época em que foi elaborado, esse documento passou por diversas comissões, houve intermediaão do diálogo com a categoria e o Governo, estivemos junto com os secretários e posso testemunhar que o envio do Estatuto foi solicitado pelo Simpol. O Governo se comprometeu com a categoria, mas não cumpriu seus compromissos”, declarou.

Márcia Maia ainda relatou que o secretário de Segurança, Eliézer Girão Monteiro esteve na sede do ITEP e retirou cartazes de manifestação dos servidores. “Temos tantas mortes, assaltos, e o secretário está se preocupando com cartzaes? Isso não é pepel de gestor público”, afirmou a deputada.

 

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