Na passagem dos 180 anos de instalação do Parlamento norte-rio-grandense, o Memorial do Legislativo Potiguar cumprimenta todos os homens e mulheres que fizeram e fazem a história da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

Uma história que teve início no dia 2 de fevereiro de 1835, com a criação das Assembleias Legislativas Provinciais, que substituíram os antigos Conselhos Gerais no Brasil Império.

O fim dos Conselhos Gerais foi o primeiro ato concreto a sinalizar o fortalecimento institucional do Poder Legislativo, até então sem uma base eleitoral e política numerosa e sólida, ausente uma sociedade política que também não era ativa.

Muitos Estados (Províncias) recorreram às lideranças da Igreja Católica, único segmento que tinha nomes com capacidade de mobilização e exercitava o diálogo. Sim, os Parlamentos carregam a marca do diálogo.

Foi assim na então Província do Rio Grande do Norte. O primeiro Presidente da Assembleia foi o Padre Francisco de BRITO GUERRA. Coube ao prelado a missão para instalar e presidir o Legislativo.

O número de deputados era fixado de acordo com a densidade populacional. Considerada uma província de pequeno porte, a representação do Rio Grande do Norte ficou com apenas 20 legisladores. Dos vinte deputados eleitos no ano anterior – novembro de 1834 – nove eram padres.

A importante data, além de merecer justa celebração, também sugere uma reflexão sobre a história e as atividades do Parlamento. Foi a instalação da Assembleia Nacional Constituinte de 1823 o fator primordial que vocalizou o anseio nacional pela separação dos poderes.

O passo seguinte foi a Proclamação da República. E, não resta dúvida, a evolução do processo democrático levou a sociedade a fiscalizar mais de perto o funcionamento das instituições.

E que ninguém esqueça: coube ao Poder Legislativo promover todas as reformas até os dias atuais. No Planalto Central do Brasil, com o sistema bicameral, nas Assembleias Legislativas Estaduais e nas Câmaras Municipais, nada fica distante dos olhos e da atenção dos legisladores.

Não é sem razão que os Parlamentos são reconhecidos e aclamados como a Casa do Povo. (Aluísio Lacerda)