No último dia 2 de fevereiro, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte completou 180 anos de fundação. Foi instalada em 2 de fevereiro de 1835, com a criação das Assembleias Legislativas Provinciais, que substituíram os antigos Conselhos Gerais no Brasil Império.

“O fim dos Conselhos Gerais foi o primeiro ato concreto a sinalizar o fortalecimento institucional do Poder Legislativo, até então sem uma base eleitoral e política numerosa e sólida, ausente uma sociedade política que também não era ativa. Muitos estados (províncias) recorreram às lideranças da Igreja Católica, único segmento que tinha nomes com capacidade de mobilização e exercitava o diálogo”, explica o jornalista Aluízio Lacerda.

Foi assim na então província do Rio Grande do Norte. O primeiro Presidente da Assembleia foi o Padre Francisco de BRITO GUERRA. Coube ao prelado a missão para instalar e presidir o Legislativo.

O número de deputados era fixado de acordo com a densidade populacional. Considerada uma província de pequeno porte, a representação do Rio Grande do Norte ficou com apenas 20 legisladores. Dos 20 deputados eleitos no ano anterior (novembro de 1834) 9 eram padres.

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A criação das Assembleias foi uma tentativa de superar a crise política e institucional que tomou conta do Brasil nos primeiros anos após a independência, colocava em questão a unidade do país e levou D. Pedro I a abdicar em 1831.

As Assembleias foram concebidas nos mesmos moldes dos Conselhos, sendo formadas por 36 deputados eleitos. O direito ao voto era facultado aos homens maiores de 21 anos, que comprovassem a renda mínima exigida. Não havia restrição ao exercício do voto aos analfabetos, até 1871.

As decisões da Assembleia Provincial eram submetidas à sanção do Presidente da Província, cujo veto a algum projeto poderia ser derrubado pela maioria absoluta da Assembleia, nos moldes semelhantes ao que é praticado na cogestão republicana. À época, as Assembleias Provinciais eram chamadas de O Poder Provincial.

A criação das Assembleias Provinciais foi considerada uma descentralização conservadora, já que os Presidentes continuaram a ser nomeados pelo Imperador. No entanto, a Assembleia Legislativa Provincial era um poder que passou a responder por uma série de atribuições legislativas e pelo estabelecimento de políticas governamentais no âmbito regional. 

Fonte: Memorial do Legislativo Potiguar