A renovação do Programa do Leite no Rio Grande do Norte foi tema do pronunciamento do deputado estadual José Adécio (DEM) durante sessão plenária nesta quarta-feira (29), em Angicos. O parlamentar anunciou as sugestões que fez ao governador Robinson Faria (PSD) e ao diretor geral do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater/RN), César Oliveira, apontadas como imprescindíveis para a retomada do programa.

“O Programa do Leite possui valor social inquestionável, mas precisa seguir critérios que assegurem o seu correto gerenciamento. Apresentamos ao Governo dez sugestões para colaborar com a eficiência e controle do programa”, disse José Adécio.

O deputado, que foi relator da CPI do Leite, formada em 2003, foi chamado pelo Executivo Estadual para contribuir com a possibilidade da renovação e redirecionamento do Programa do Leite. “É inegável a importância desse programa para a população e para a pecuária do Estado”, destacou.

Dentre as sugestões apresentadas pelo parlamentar para a renovação do programa, destaca-se a instituição do Cartão do Leite, de modo a permitir maior controle sobre os beneficiários e sobre a distribuição; a elaboração periódica de relatórios com análise físico-química do leite fornecido; a democratização do Programa, a fim de permitir uma maior participação dos segmentos da cadeia produtiva e dos beneficiários; a garantia de preço mínimo ao produtor, fixando-o em percentual de no mínimo 60%, sobre o preço do litro de leite pago às usinas.

O parlamentar ainda acrescentou que a nova fase do programa deverá priorizar as aquisições de leite in natura a micros e pequenos produtores pecuaristas, que apresentarem produção média de até 100litros/dia e que estejam sediados na mesma região. Sugeriu também que o leite a ser distribuído pelo Programa seja, obrigatoriamente, adquirido a produtores do Estado do Rio Grande do Norte.

Assembleia Itinerante

As atividades parlamentares dos deputados estaduais estão sendo realizadas nesta quarta-feira (29) no município de Angicos. A ação faz parte do projeto Assembleia Itinerante, que consiste em levar os trabalhos legislativos ao interior do Rio Grande do Norte, por meio da realização de sessões plenárias e audiências públicas, aproximando ainda mais a Casa Legislativa da população potiguar.

Criado em 2005, o projeto faz com que os municípios virem sede provisória do Legislativo estadual. Através das visitas a estas cidades, os parlamentares discutem as reivindicações e também se concentram na apresentação de leis e projetos para resolver prioritariamente os problemas apontados na região durante a passagem da Assembleia Itinerante.