O deputado estadual Fernando Mineiro (PT) pediu a colaboração de todos os deputados que compõem a Assembleia Legislativa do RN para aperfeiçoarem o projeto de lei que institui o Regime de Previdência Complementar (RPC) para o funcionalismo. A proposta do Governo do Rio Grande do Norte foi submetida ao legislativo estadual no dia 30 de abril.

“A Casa tem papel e obrigação de melhorar muito este projeto. O Governo encaminhou a proposta solicitando que a casa analise e escute todos os órgãos envolvidos. Pois não se trata de um projeto só do Governo do Estado”, destacou o deputado.

Fernando Mineiro voltou a sugerir a formação de uma comissão para tratar da proposta. Segundo ele é necessário um amplo debate para rever questões que podem colocar o fundo em risco no futuro. “A reposição não contribuirá para repor o que foi sacado”, disse.

Em aparte, o deputado Kelps Lima (SDD) reforçou a importância de discutir o tema dando ênfase para a necessidade de o Governo apresentar um calendário com a reposição dos valores sacados. “Tenho a preocupação do Governo do Estado apresentar o quanto antes o calendário de reposição. Depois precisamos definir o que será feito com esse dinheiro”, explicou Kelps. O deputado Raimundo Fernandes (PROS) também contribuiu durante o pronunciamento de Fernando Mineiro.

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O Governo do Rio Grande do Norte submeteu ao legislativo estadual, no dia 30 de abril, projeto de lei que institui o Regime de Previdência Complementar (RPC) para o funcionalismo. A partir dele, o servidor que ganhar acima do teto do Regime Geral de Previdência – hoje de R$ 4,6 mil – terá que contribuir com um fundo complementar estadual para receber o valor integral do salário após a inatividade. A medida vale para os servidores que ingressarem no funcionalismo público estadual via concurso.