As Comissões Permanentes ou Temáticas são instrumentos que garantem a prática da democracia no processo legislativo. As comissões foram criadas no mesmo período das Assembleias no Brasil, ainda nos tempos provinciais. O Rio Grande do Norte seguiu essa tendência e nos primeiros dias de funcionamento da sua Casa Legislativa, há 180 anos, já contava com esses organismos auxiliares constituídos.

As primeiras comissões do Legislativo, de acordo com relato do historiador Câmara Cascudo no livro de sua autoria sobre a "História da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte", foram as de Representação das Câmaras Municipais, tendo como componentes Fonseca e Silva, José Teodoro de Souza e o Padre Manuel José Fernandes; Redação das Leis, formada por Joaquim Aires de Almeida Freitas, Souza e Silva e Garcia de Almeida (padre Antônio Xavier); a de Fazenda, com Souza, Elias Antônio Cavalcanti d´Albuquerque e o padre Joaquim Álvares da Costa.

Já a de Instrução Pública era formada por Souza e Silva (padre João Teotônio), padre Manuel Cassiano da Costa Pereira e o padre Manuel José Fernandes; Justiça Civil tinha como membros padre Manuel Pinto de Castro, Manuel Lins Wanderley e João Marques de Carvalho. Por último a de Negócios Eclesiásticos, constituída pelos padres Pedro José de Queiroz e Sá, Tomás d´Araújo Pereira e Antônio Xavier Garcia de Almeida.

A história conta que o Plenário é o cenário onde são tomadas as principais decisões do parlamento, que é soberano para aprovar ou rejeitar matérias na sua votação final, mas é nas comissões onde os Projetos de Leis, Proposituras, Projetos de Emendas Constitucional (PEC) e Resoluções, entre outros, recebem os esclarecimentos técnicos, com formulação de emendas, quando necessárias, na fase de instrução, antes de as matérias serem encaminhadas para discussão e votação pelos deputados.

Atualmente, as comissões são consideradas imprescindíveis para a celeridade da elaboração, com segurança constitucional, do processo legislativo. Foi por essa razão e para imprimir uma melhor análise das matérias, que o atual presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PMDB), ampliou o número de integrantes das duas principais comissões temáticas da Casa: a de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e a de Finanças e Fiscalização. A primeira passou de cinco para sete membros e a segunda de três para cinco.

É na CCJ que são apreciadas a constitucionalidade, legalidade e juridicidade de qualquer Projeto de Lei apresentado pelos próprios deputados, pelos poderes, Executivo e Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas ou por iniciativa popular. Sendo aprovada pela Comissão, após discussão de parecer do relator, a matéria segue para outras comissões temáticas, se for o caso, ou direto para o Plenário.

"As Comissões Permanentes, ao lado das Comissões Provisórias, são organismos que atuam como uma ferramenta dos parlamentares no Plenário e são responsáveis pela análise de emissão de pareceres de todas as proposições que tramitem na Casa Legislativa. As Comissões Permanentes - as que subsistem às legislaturas - são constituídas no início das sessões legislativas e tem o número de seus integrantes fixado no ato da sua constituição, observada a proporcionalidade das bancadas partidárias, de modo que se tenha uma maior correlação das forças políticas presentes no Parlamento", afirma o assessor técnico legislativo das Comissões, advogado Washington de Fontes.

Além da instrução do processo legislativo, as Comissões Permanentes têm também a finalidade de exercer o acompanhamento dos planos e programas governamentais e a fiscalização e o controle dos atos do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta, e da execução orçamentária do Estado. O Legislativo dispõe ainda das Comissões Temporárias, que são aquelas constituídas com finalidade especial, que se extinguem ao término da Legislatura, ou quando alcançado o fim a que se destinam, ou ainda quando expirado o prazo de sua duração. Elas podem ser Especiais; de Representação e de Inquérito.

Composição das Comissões Permanentes

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - (TITULARES)
DEPUTADA MÁRCIA MAIA (PSB)-Presidente
DEPUTADO CARLOS AUGUSTO (PtdoB)-Vice
DEPUTADO HERMANO MORAES (PMDB)
DEPUTADO AGNELO ALVES (PDT)
DEPUTADO JOSÉ ADÉCIO (DEM)
DEPUTADO KELPS LIMA (SDD)  
DEPUTADO GALENO TORQUATO (PSD)

COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRABALHO - (TITULARES)
DEPUTADO DISON LISBOA (PSD) –Presidente
DEPUTADO JACÓ JÁCOME (PMN)-Vice
DEPUTADO TOMBA FARIAS (PSB)

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA - (TITULARES)
DEPUTADO GUSTAVO FERNANDES (PMDB)- Presidente
DEPUTADO SOUZA NETO (PHS)-Vice
DEPUTADO NELTER QUEIROZ (PMDB)

COMISSÃO DE FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO - (TITULARES)
DEPUTADO RICARDO MOTTA (PROS)-Presidente
DEPUTADO TOMBA FARIAS (PSB) – Vice
DEPUTADO DISON LISBOA (PSD)
DEPUTADO JOSÉ DIAS (PSD)
DEPUTADO GEORGE SOARES (PR)

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - (TITULARES)
DEPUTADO FERNANDO MINEIRO (PT)-Presidente
DEPUTADO GUSTAVO CARVALHO (PROS)-Vice
DEPUTADA CRISTIANE DANTAS (PcdoB)

COMISSÃO DE SAÚDE - (TITULARES)
DEPUTADO ÁLVARO DIAS (PMDB)- Presidente
DEPUTADO ALBERT DICKSON (PROS)-Vice
DEPUTADO GETÚLIO RÊGO (DEM)

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, MEIO AMBIENTE E INTERIOR - (TITULARES)
DEPUTADO KELPS LIMA (SDD)- Presidente
DEPUTADO GEORGE SOARES (PR)-Vice
DEPUTADO JACÓ JÁCOME (PMN)

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - (TITULARES)
DEPUTADO JACÓ JÁCOME (PMN)-Presidente
DEPUTADA MÁRCIA MAIA (PSB)- Vice
DEPUTADO KELPS LIMA (SDD)