O bom debate prevalece na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), que na reunião desta terça-feira (9) discutiu mais uma vez o Projeto de Lei Complementar que trata de alterações no Fundo de Reaparelhamento do Ministério Público (FRMP). No encontro, foram ouvidos os representantes da OAB–RN, da Associação dos Notários e Registradores (ANOREG), todos contrário ao Projeto, e o próprio MPM-RN, que ao final admitiu a possiblidade de retirar a matéria de tramitação.

“Foi um bom debate, pois ouvimos setores da sociedade e todos eles se manifestaram contrários ao Projeto. Esse é o nosso papel na Comissão de Constituição e Justiça e Redação. Estamos dando condições a todos de manifestarem suas posições na discussão das matérias que precisam de aprofundamento em sua análise, antes de ser votada em nosso plenário”, afirmou a presidente da CCJ, deputada Márcia Maia (PSB).

O presidente da OAB-RN, advogado Sérgio Freire foi o primeiro a manifestar a opinião da entidade. “A OAB é sempre contra o aumento de taxas. A Justiça deve ser facilitada para a sociedade. A majoração, qualquer que seja, é absurda. O atendimento deve ser de forma ampla, independentemente de taxas”, disse Sérgio.

Representando a ANOREG, Airene Paiva também teve posição contrária, com base na justificativa do princípio de acesso à Justiça.  “Aumentos de taxas e emolumentos devem ser discutidos aqui nesta Casa, que está retomando seu verdadeiro papel. Antes projetos do MP e do Tribunal de Justiça não passavam nem nas comissões. Eram aprovados sem debate. Solicitamos essa readequação, mas sem aumento de taxas. Somos contra a forma como foi apresentada pelo MP”, afirmou ela.

Já o representante das entidades produtivas, Laumir Barreto, da Federação do Comércio ressaltou que “o grande problema está nas tabelas anexadas ao Projeto de Lei. Essas taxas foram aumentadas no final do ano passado e entraram em vigor agora em 2015. Estamos em momento de crise e esse aumento de taxas preocupa as classes produtivas”.

O Procurador Geral de Justiça, Rinaldo Reis disse que o impacto total com essa adequação seria de apenas R$ 63 mil ao ano, em favor do Ministério Público. “Não queremos assumir o ônus da dificuldade no acesso à Justiça nem de prejudicar a sociedade. Se for possível podemos retirar o processo de tramitação”, anunciou.

Ao encerrar a reunião, Márcia Maia disse que se a matéria não for retirada oficialmente, ela poderá receber emendas para ser relatada na próxima semana. O deputado Carlos Augusto Maia (PTdoB), se mostrou contra o projeto desde a primeira análise e disse que irá apresentar sugestão sobre as taxas, caso o projeto siga tramitação.  

Participaram da reunião desta terça-feira os deputados Márcia Maia, Kelps Lima (SDD), Carlos Augusto, Hermano Morais (PMDB), Dison Lisboa (PSD), Galeno Torquato (PSD) e Albert Dickson (PROS).