O falecimento do deputado estadual Agnelo Alves (PDT), ocorrida no último domingo (21), deixa uma lacuna na política do Rio Grande do Norte. Seu trabalho atuante na Assembleia Legislativa permanece em benefício do povo potiguar. Cumprindo o seu segundo mandato na Casa, o parlamentar apresentou, em pouco mais de quatro anos, uma série de requerimentos e projetos de notória relevância para o Estado.

Exemplo disso é a Emenda Constitucional n° 14/2015, que altera o artigo 107 da Constituição Estadual e torna obrigatória a execução da programação orçamentária das emendas parlamentares apresentadas ao Orçamento Geral do Estado. De autoria do deputado, a proposta que regulamenta o “Orçamento Impositivo” foi apresentada ao Legislativo potiguar em 2014 e aprovada este ano, à unanimidade, pelo plenário da Casa. A emenda entrou em vigor no dia 30 de abril.

Para justificar a proposta, o deputado declarou, à época que “o projeto irá evitar que essa função do Legislativo seja limitada por interesses que ultrapassam as esferas do bem comum, pugna-se pela autorização do orçamento impositivo em relação às emendas parlamentares, o que permitirá maior atuação dos deputados no que diz respeito às políticas públicas e à função de dar assistência ao Poder Executivo”.

Para os deputados, a atividade do parlamentar serviu de exemplo para todos. “Agnelo foi grande em tudo na sua vida. Um político moderno, apesar de sua idade, que sempre atuou em defesa das causas populares. Um homem que fazia política como instrumento para melhorar a vida do cidadão comum”, disse o presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira de Souza (PMDB).

Integrante do bloco parlamentar formado por Agnelo Alves e Tomba Farias (PSB), a deputada Márcia Maia (PSB) enalteceu a atuação política do parlamentar. “Agnelo foi muito presente e atuante como deputado estadual, sempre com postura firme em relação aos temas abordados na Casa. É uma perda não apenas para o legislativo estadual, mas para toda a sociedade potiguar”, declarou.

Em 2011, como presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, uma das mais relevantes da Casa, Agnelo impulsionou os trabalhos do grupo e zerou o passivo de projetos para apreciação. Ao longo de sua permanência no Legislativo potiguar, o deputado apresentou mais de trinta matérias, dentre requerimentos, projetos de lei, projetos de emenda constitucional e projetos de resolução. O trabalho do parlamentar é reconhecido por todos os seus pares na Assembleia Legislativa.

Agnelo

Agnelo Alves faleceu no último domingo (21), aos 82 anos. Ele estava internado no hospital Sírio Libanês, em São Paulo, onde passava por um tratamento para se recuperar de uma infecção respiratória. Há três anos, também combatia um câncer no esôfago.

O parlamentar era ex-senador e ex-prefeito de Natal e Parnamirim. A vaga deixada pelo deputado na Assembleia passa a ser ocupada pelo médico Vivaldo Costa (PROS).