Um apelo ao Governador do Estado Robinson Faria (PSD) no sentido de que não seja extinta a Coordenadoria de Defesa dos Direitos das Mulheres e das Minorias (CODIMM|), balizou o pronunciamento da deputada Cristiane Dantas (PCdoB), no plenário da Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (27).

“Como parlamentar desta Casa, mulher e integrante do Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência Doméstica venho aqui fazer um apelo ao Governador Robinson Faria para que não promova a extinção do CODIMM. A proposta foi apresentada dentro do Projeto de Lei de reestruturação da secretaria de Justiça e Cidadania enviado à Assembleia”, disse a deputada.

A proposta, segundo a parlamentar, está no artigo 11 do Projeto de Lei e pretende transformar o cargo de coordenador da CODIMM em coordenador de Política Penitenciária. Além disso, remaneja todo o pessoal, que hoje é da secretaria de Segurança Pública para a nova secretaria de Administração Penitenciária.

“Essa proposta encaminhada pelo Governo também é motivo de preocupação por parte de vários segmentos como das secretarias de Políticas Públicas da Mulher do Estado e de Natal, Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Movimento de Mulheres. Como representante do Poder Legislativo me preocupo também”, reforçou Cristiane.   

Ela disse ainda que sabia que a maior proposta do Projeto é a reestruturação da SEJUC com foco no enfrentamento da crise do sistema penitenciário. No entanto, manifestou acreditar que para avançar nessa política não é necessário extinguir outra tão importante e que, com amplo diálogo, alternativas viáveis certamente surgirão.

“Não estou aqui em defesa apenas de uma política pública, mas em defesa da população, das mulheres, idosos, da comunidade LGTB e pessoas com deficiência. Todas essas vítimas da violência certamente sentirão falta do serviço se a CODIMM for extinta”, finalizou a deputada.

Cristiane foi aparteada pelos deputados Márcia Maia (PSB) e Fernando Mineiro (PT) que concordaram que a Coordenadoria não deve ser extinta.