O professor Fernando Leão, do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, iniciou nesta terça-feira (05/04), na Escola da Assembleia, mais um curso de capacitação técnica para os servidores do Poder Legislativo. O curso de pregão presencial e eletrônico, com carga horária de 24 horas, dividido em seis módulos, que vai qualificar os alunos na área de licitação para aquisição e contratação de bens e serviços comuns.

“Vamos promover uma formação basilar e objetiva na capacitação de Agentes da Administração, proporcionando a estes profissionais a possibilidade de exploração detalhada e prática dos conceitos legais estabelecidos pela Lei nº 10.520/2002 (Lei do Pregão) e da Lei nº 8.666/1993 (Lei Geral de Licitações), bem como nos Decretos regulamentadores do tema. O curso disponibiliza o conhecimento necessário para a implementação de todos os procedimentos e técnicas do Pregão, tanto sob a forma eletrônica, quanto sob a forma presencial”, explica o professor.

No primeiro módulo, ministrado na tarde de hoje (05), foram abordados os seguintes assuntos: Autoridade Competente: atribuições e responsabilidades; O Pregoeiro: perfil, requisitos, designação, atribuições e responsabilidades; A Equipe de Apoio: composição, atribuições e responsabilidades; Preparando a licitação;  Identificação, caracterização e descrição do objeto; A questão da qualidade e do desempenho; As vedações, as permissões e as obrigatoriedades; O Termo de Referência e suas peculiaridades; O instrumento convocatório (edital); A convocação (publicação do edital); Penalidades aplicadas; Anulação e revogação;  e Jurisprudências relevantes do Tribunal de Contas da União.

O curso segue com os demais módulos nos dias 06, 12, 13 e 14 de bril, das 13h às 18h.