Procuradoria, compras, almoxarifado, contratos, coordenadoria financeira, controle interno, licitação... Foram vários os setores da Assembleia Legislativa do RN, representados por seus servidores, durante a Oficina de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos. O treinamento realizado pela Escola da Assembleia foi conduzido pelo professor Fernando Jales, do Tribunal de Contas do RN.

“Essas oficinas técnicas são novas atividades acadêmicas da Escola da Assembleia, atendendo à determinação do presidente, Deputado Ezequiel Ferreira, para capacitação, atualização e valorização dos servidores da AL. Assim, a Casa Legislativa busca melhorar, cada vez mais, a qualidade dos serviços prestados à sociedade”, explicou Carlos Russo, diretor geral da Escola.

A Oficina de Gestão de Fiscalização de Contratos Administrativos surpreendeu pelo público. Turma lotada e muita atenção às informações e atualizações trazidas para o treinamento.  O programa incluiu temas como gestor do contrato; Fiscalização; Preposto do contratado; Livro de ocorrências; Legislação aplicável aos contratos administrativos; Formalização do termo; Principais cláusulas contratuais; Publicidade; Prazos; Aditamentos; Execução, faturamento e recebimento do objeto; Inexecução e rescisão contratual; Nulidade; Entre outros.

“Para nós, é grande a importância prática quanto à qualificação e reciclagem. Nós que trabalhamos diretamente com o Direito, necessitamos estar sempre atualizados e periodicamente nos adequarmos às mudanças que a lei nos propõe em relação à gestão e fiscalização de contratos, que engloba a Lei de Licitações. Por isso é importante a realização desses cursos e os funcionários estarem sempre se adequando e se aperfeiçoando”, comentou o advogado Possidônio Santos, da Procuradoria da AL.

“A gestão e fiscalização dos contratos administrativos, deve-se reconhecer, é um dos grandes gargalos da administração pública. Tanto pelo desperdício de recursos humanos, quanto de recursos materiais e financeiros. Portanto a Assembleia, objetivando otimizar esses custos e resultados, está investindo maciçamente nessas oficinas práticas”, completou o procurador geral da AL, Dr. Washington Fontes.