O atendimento de psiquiatria no Rio Grande do Norte foi discutido durante audiência pública na Assembleia Legislativa, na tarde desta quarta-feira (4). A falta de leitos, limites da lei e formas de atendimento humanizado entraram no debate, que teve a participação de profissionais da área, gestores e do deputado estadual Vivaldo Costa (PROS), propositor da discussão. Na opinião dos presentes, o atual modelo precisa ser modificado.

O tema central da discussão foi sobre a polêmica Reforma Psiquiátrica no Brasil, que divide opiniões em todo o país. Enquanto alguns defendem a norma, que pretende modificar o sistema de tratamento da doença mental e eliminar gradativamente os leitos para internação, outros, na maioria os médicos psiquiatras, querem a revisão da norma e ampliação das vagas para o atendimento e internação aos pacientes que sofrem de transtornos mentais.

Segundo dados apresentados pelo psiquiatra Leonardo Barbosa, presidente da Associação Norte-Riograndense de Psiquiatria, o número de leitos no Rio Grande do Norte é mais de oito vezes menor do que recomenda a organização mundial de Saúde. Segundo ele, o recomendado é que exista um para cada mil habitantes e, com isso, o estado deveria possuir 3.400 leitos à disposição. Atualmente, há 400.

"Há pacientes que se matam, com possibilidade de tratamento, mas sem leitos eles não são atendidos. É proibida a construção e ampliação de hospitais psiquiátricos no Rio Grande do Norte porque há lei nesse sentido. Tratamento, remédios e hotelaria evoluíram, mas parece que pensaram iriam acabar com as doenças mentais com a nova norma, o que não ocorreu porque o caminho não é esse", disse Leonardo Barbosa, afirmando que é preciso se humanizar o atendimento, mas ampliar as vagas para a população que precisa do tratamento.

O também psiquiatra Salomão Gurgel, que foi prefeito de Janduís, explicou que a ideia de se implantar leitos em hospitais gerais foi exitosa no município, quando leitos foram destinados a pacientes com doenças mentais e os tempos de internações foram de 18 dias, em média, o que é bem abaixo dos 60 dias.

"É preciso condições para se manter esse tipo de estrutura, com equipe completa e o atendimento ambulatorial. O que não se pode é fechar leitos", disse o médico.

O tratamento de pacientes com problemas mentais em hospitais gerais também foi defendido pelo psiquiatra Emerson Arcoverde, que atua no Hospital Universitário Onofre Lopes. À frente do setor voltado ao atendimento psiquiátrico, Arcoverde explicou que o tratamento em unidade onde há pessoas com outros transtornos contribui para desmistificar e tirar a estigma do paciente psiquiátrico, além de ajudar a aumentar a qualidade de vida dos pacientes que têm doenças mentais. Para ele, no entanto, é preciso se fortalecer os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), sem esquecer das outras formas de atendimento.

"Devemos aprender alguma coisa com essa reforma. Voltar esses pacientes para hospitais gerais é bom, o atendimento ambulatorial é importante e também o trabalho dos CAPS. Quanto mais acesso á saúde, melhor", avaliou.

Apesar de concordar que o atual modelo não é o adequado, o Ministério Público, representado na audiência pela promotora Kalina Filgueira, disse que as deficiências na política voltada à psiquiatria atual não são justificativas para se voltar a "um modelo que não se adequa", referindo-se ao modelo manicomial. Na opinião da promotora, as pessoas internadas, em muitos casos, ficam verdadeiramente encarceradas e são abandonadas por famílias, especialmente as de baixa renda.

"O objetivo é garantir os direitos dos cidadãos, fomentar criação de opções de saúde que substituam os leitos para internações, a exemplo de residências terapêuticas. O MP tem que se buscar o cumprimento da lei, que é uma política de estado. Voltar ao antigo modelo manicomial é um retrocesso. Sabemos que as internações têm motivações sociais. Por que aqui em manicômios só vemos pessoas financeiramente desfavorecidas. Onde estão os ricos? Será que não estão em suas casas? É uma questão ideológica, mas é uma questão social também que precisamos atuar", disse a promotora.  Alguns médicos, contudo, responderam que os pacientes com mais condições financeiras precisam se internar em outros estados ou até no exterior.

Para o propositor da audiência, o deputado Vivaldo Costa, é preciso discutir se há um modelo ideal e, se for o caso, aperfeiçoar a lei no âmbito estadual.

"Só sabe do sofrimento quem tem dentro de casa uma pessoa com esses problemas. É isso que queremos discutir com a sociedade. É o primeiro passo e temos que seguir na discussão desse tema, que prosseguirão", garantiu o parlamentar.