O deputado Fernando Mineiro (PT) fez pronunciamento na sessão plenária desta quarta-feira (13), defendendo uma ampla discussão acerca da mensagem governamental que propõe a alteração da Lei Complementar 526/ 2014 e que vinculou os agentes públicos ao Fundo Financeiro (Funfir). A mensagem 080/2016 propõe a utilização de recursos do fundo por parte do Executivo, para o cumprimento de obrigações financeiras.

“Temos que firmar posição em relação ao projeto lido na terça (12). Me posicionarei contrário a uma votação em regime de urgência, porque  é um assunto que impacta a vida de milhares de servidores Rio Grande do Norte. As mudanças em dezembro de 2014 foi feitas no apagar das luzes, de forma açodada, com graves consequências sobre o patrimônio previdenciário”, criticou o parlamentar.

Mineiro afirmou que já encaminhou cópia do projeto de lei a todos os sindicatos de servidores, para que se posicionem. O deputado afirmou que a importância do assunto merece uma ampla discussão, porque diz respeito à vida dos servidores. “Vai repercutir, modificar e influir diretamente na vida dos servidores. Não dá para chegar num dia e votar no outro. Se depender de mim não tem dispensa de tramitação, até que sejam esclarecidas as questões”, afirmou.

Em aparte, o deputado Getúlio Rêgo (DEM), concordou com a necessidade da matéria ser melhor discutida, visto que “diz respeito a um patrimônio de milhares de pessoas”. O deputado sugeriu uma reunião de líderes para debater melhor a matéria. “Reconhecemos que as dificuldades financeiras do Estado são gravíssimas”, afirmou o parlamentar, sugerindo que representantes da Procuradoria do Instituto de Previdência dos Servidores do RN (IPERN) venham à Casa para trazer esclarecimentos.

O deputado Raimundo Fernandes (PSDB) reforçou o debate com a presença do IPERN “peça fundamental nessa história”. Mineiro finalizou afirmando que irá insistir no debate com os servidores para que se inteirem do que está acontecendo e caso algum parlamentar do seu bloco partidário vote a favor da urgência urgentíssima, irá se retirar do bloco.