O deputado Fernando Mineiro (PT) destacou na manhã desta terça-feira (25) em sessão plenária na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte sugestão da senadora Fátima bezerra (PT) para que as assembleias legislativas do Nordeste acompanhem a discussão do projeto de renegociação das dívidas dos estados. Segundo o parlamentar, ela articula uma reunião entre os presidentes dos poderes legislativos com o presidente do Senado.
“Na última sexta-feira tivemos uma reunião com o Fórum dos Servidores Estaduais, quando a senadora Fátima sugeriu ao presidente da Assembleia que acompanhe junto com outros chefes do poder legislativo do Nordeste a questão do projeto de renegociação de dívidas dos estados, que atende apenas as demandas dos estados do Sul e Sudeste e deixa de fora os estados do Nordeste, Norte e Centro Oeste. Esse debate é de extrema importância para o RN, que vive uma crise com atraso de salários dos servidores e pagamento dos fornecedores”, explicou.
O deputado chamou ainda atenção para o papel da senadora em sugerir e articular para que todas as Assembleias se somem aos movimentos dos governadores do Nordeste e busquem solução para a crise instalada na região, que vive ainda o problema da seca. Outro ponto sugerido foi a união dos poderes no Estado. “É preciso que os poderes busquem formas de contribuir com o problema da crise do Rio Grande do Norte e para resolver os atrasos dos salários dos servidores”, defende.
PEC 241
Propositor da audiência pública realizada na última segunda-feira (24) sobre a PEC 241, que limita os gastos públicos, o deputado retomou o tema em plenário. Mineiro se disse preocupado e defendeu uma discussão mais ampla sobre o tema, devido ao grande impacto que a medida terá na vida dos Estados e municípios.
“Muitos não sabem o significado da PEC para as políticas públicas. Outro grupo, minoritário, apoia a PEC porque foram ganhos pela ideia de que o poder público gasta muito e tem que fazer um equilíbrio. Seria bom que as pessoas pudessem acompanhar bem esta discussão”, afirmou.
Mineiro apresentou um comparativo caso a PEC já estivesse em vigor nos últimos dez anos no Estado. De 2006 a 2015, a Educação no RN perderia 29% e a Saúde 32%. No caso da Segurança, a perda seria de 39%. “Teríamos diferenças que variam de 30% a 40% nessas áreas que citei aqui”.
