O endividamento das famílias brasileiras, que chegam a comprometer quase 30% da sua renda devido aos altos juros praticados no País, prejudicando o acesso a serviços básicos e o próprio bem estar, foi tema da audiência pública realizada na Assembleia Legislativa na manhã desta segunda-feira (4). A iniciativa, do deputado Kelps Lima (Solidariedade), foi oportunidade também para discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 160), de iniciativa da deputada federal Zenaide Maia (PR), que propõe uma adequação nas taxas de juros.

“O problema dos altos juros recai sobre todos os brasileiros, em especial sobre aqueles que tem uma condição econômica pior”, afirmou Kelps Lima. Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic) divulgada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) registrou 59,6% de endividamento de famílias em relação ao cheque pré-datado, cartão de crédito, cheque especial, carnê de loja, empréstimo pessoal, prestação de carro e seguro.

Entre as famílias pesquisadas, 17,9% tinham dívidas ou contas em atraso e 6,2% declararam não ter condições de pagar suas dívidas.  O cartão de crédito foi apontado como um dos principais tipos de dívida por 73,4% das famílias, seguido por carnês 18,2% e financiamento de carros 14,4%.

Também presente no debate, o deputado Souza (PHS) afirmou que ao longo dos últimos meses os direitos do trabalhador estão sofrendo um grande retrocesso. “Quando se contraria os banqueiros, tudo fica mais difícil no Brasil, parece que só se avança quando os direitos do trabalhador são contrariados”, disse o deputado. Souza também defendeu que os servidores públicos em caso de atraso nos salários não sejam penalizados com a inclusão no cadastro de restrições.

A PEC 160 propõe estabelecer o limite a partir da taxa básica de juros, a fim de ser neutra em relação à política monetária, pois o artigo 192 da Constituição Federal estabelece um limite de 12% anual para as taxas de juros reais praticadas no País, “engessando” o Banco Central, que não poderia fixar uma taxa básica menor. “Esse tema aparentemente não está chamando a atenção dos brasileiros. Queremos coibir o abuso praticado pelas instituições financeiras e a ganância exacerbada do sistema bancário. No crédito pessoal, há financeiras cobrando mais de 100% de juros, um verdadeiro abuso”, afirmou a deputada federal Zenaide Maia, que pediu apoio na defesa do seu projeto, cuja tramitação está paralisada.

O ex-superintendente da Caixa Econômica Federal, Roberto Sérgio, defendeu os trabalhadores e disse que a proposta está parada pela “desigualdade de forças”, prejudicando a população. “Essa taxa de juros traz graves problemas sociais, como, por exemplo, separação judicial, suicídios. Isso influencia na saúde, na segurança e em outros serviços que os brasileiros poderiam ter acesso com o equilíbrio financeiro, prejudicando o bem estar social”, afirmou. Roberto Sérgio disse que os representantes que estão no comando da área econômica do Governo, como o Banco Central e Ministério da Fazenda, não tem interesse algum em minimizar os juros atualmente praticados.

Atual presidente da Confederação das Cooperativas Habitacionais, o médico Jaime Calado criticou a política de juros no País: “É um absurdo, uma verdadeira calamidade. Em outros países não vemos o que está acontecendo, por isso lutamos contra o excesso, a espoliação, aquilo que na Idade Média era considerado usura e expropriação”, afirmou.

Também participaram do debate representantes do Sebrae e vereadores do município de São Gonçalo do Amarante.