A deputada Cristiane Dantas (PCdoB) encaminhou requerimento ao governador do Estado, Robinson Faria (PSD), à secretária do Gabinete Civil, Tatiana Cunha, e ao diretor do Departamento de Estradas e Rodagens (DER/RN), Jorge Fraxe, solicitando a implantação do Conselho Estadual do Transporte.

“O conselho será um órgão colegiado de controle social, com caráter consultivo, propositivo e participativo, que tratará de questões relativas ao sistema de transporte do estado”, explica a parlamentar.

De acordo com a deputada, o fórum deverá ser composto de representantes ligados à Administração Pública Estadual, à Assembleia Legislativa, às entidades empresariais, aos sindicatos dos trabalhadores, ao movimento estudantil e aos demais órgãos relacionados ao tema.

Dentre as atribuições definidas para a entidade, que será incorporada à estrutura do DER/RN, destacam-se o acompanhamento e a fiscalização da prestação dos serviços de transporte intermunicipal e a participação nos debates acerca das políticas tarifárias, democratizando, assim, as decisões e as informações relacionadas ao transporte no RN.