Processo Legislativo é o conjunto de atos realizados pela Assembleia Legislativa, visando a elaboração das leis de forma democrática, ordenados conforme as regras definidas em acordo pelas partes, expressas na Constituição e no Regimento Interno.

Para proporcionar aos servidores do Poder Legislativo, uma boa compreensão de como acontece o processo de elaboração legislativa, com ênfase no profundo significado do processo legislativo, a Escola da Assembleia está oferecendo o curso “Processo Legislativo”, a realizar-se, na próxima sexta-feira (9), das 8h às 18h, na sede da instituição.

Ao final do curso, os participantes deverão ser capazes de compreender os principais aspectos procedimentais relativos à tramitação das proposições legislativas, identificar as diversas espécies normativas bem como as particularidades que envolvem as fases do processo de elaboração das leis, e ainda compreender a tensão que se verifica entre maioria e minoria para a constituição democrática das leis.

As aulas expositivas, serão ministradas pelo Bacharel em Direito, conceituado Mestre em Direito Constitucional, Especialista em Assessoria Técnico-legislativa Avançada, Professor da Faculdade Arnaldo Janssen e da Escola do Legislativo da ALMG, José Alcione Bernardes Júnior. 

“Com interatividade, vamos à apresentação do fluxograma do processo legislativo e discussão de problemas concretos incidentes na tramitação das proposições legislativas”, explica José Alcione.

Conteúdo Programático

Processo legislativo: uma aproximação conceitual; processo e procedimento; fontes normativas do processo legislativo : a Constituição da República, as Constituições Estaduais e os Regimentos das casas legislativas; processo legislativo federal e processo legislativo estadual; princípio do processo legislativo; processo legislativo e democracia;  fases do processo legislativo: instaurativa, instrutória, deliberativa e integrativa de eficácia (sanção, promulgação e publicação); a tensão entre maioria e minoria no processo legislativo; espécies de proposições normativas: proposta de emenda à Constituição, projeto de lei complementar, projeto de lei ordinária, projeto de resolução; proposições não normativas: parecer, requerimento; o papel da Comissão de Constituição e Justiça e das comissões temáticas; o papel do Plenário como instância de decisão final; o controle jurisdicional do processo legislativo.

Mais informações: 3232-1001 ou www.al.rn.gov.br/escola