Em julho de 1891, há 126 anos, era instalado o Congresso Constituinte do Rio Grande do Norte, após mensagem encaminhada pelo governador interino (juiz de direito aposentado) Francisco Amyntas da Costa Barros, no dia 10 de junho de 1891.

                Não foram tranquilos os trabalhos constituintes. Na edição do dia 20 de junho daquele ano, um mês antes do encerramento dos trabalhos do Congresso Constituinte e dez dias após iniciados os trabalhos, um editorial na capa do jornal “A República” jogava água fervente na mesa dos trabalhos: “No meio de emboscadas e surpresas, de desconfianças recíprocas e erros fatais, funcionou durante a semana passada o pseudo Congresso Constituinte do Estado”, assim fustigava o redator-chefe.

                Os trabalhos, segundo a imprensa da época, transcorriam friamente, rodeados da maior indiferença do público. Além do “grupo dos designados” (os congressistas) e de algumas figuras, presença obrigatória em todas as manifestações de caráter oficial, poucos apareciam por lá. E mesmo estes, alguns por pura curiosidade e outros para testemunhar “de visu” (que presencia os fatos) o descaso e a incoerência dos “supostos legisladores constituintes”.

                Prossegue o editorial:

                “É que o pseudo Congresso, exprimindo simplesmente o resultado da mais indecente farsa que já se representou nesta terra, não pode despertar o mínimo interesse por seus trabalhos, como não inspira a mínima confiança nos destinos da pátria norte-rio-grandense. Aquilo é uma irrisão (zombaria). Não se concebe que se fizesse o movimento de 15 de novembro, se abastasse o trono, se expatriasse a família imperial, se proclamasse o governo republicano, e se pretenda hoje instituir a federação dos Estados, confiando-se esta última parte, porventura a mais importante do generoso movimento revolucionário, a homens que, por sua educação, tendências e hábitos são incapazes de compreender e refletir os princípios do regime inaugurado pela revolução. E esse é, sem contestação, o aspecto geral do suposto Congresso Constituinte”.

                O centenário jornal sustentava em suas páginas que a causa republicana estava ameaçada, que não seriam aplicados os “princípios republicanos” e que a Constituinte, pelo caminhar dos trabalhos, só tinha um objetivo – assegurar, por longo prazo, a posse do poder. “É uma desgraça, mas é, infelizmente, a verdade”, fustigavam os redatores.

                E mostrava um exemplo, logo nos primeiros dias de sessão. O Congresso Constituinte, sob o argumento de que era soberano, autorizou um de seus membros para, como juiz de direito, ir tomar posse da comarca de Santana do Matos sem abandonar o mandato parlamentar.

                “Ainda não codificaram a organização do despotismo, mas por toda a parte surgem clamores e queixas contra a falta de garantias, o desrespeito à lei, o assalto à propriedade e a outros preciosos direitos do cidadão”, anotava o editorial de “A República”.

                AMBIENTE TUMULTUADO         

                A mensagem ao Congresso Constituinte foi encaminhada pelo governador interino (juiz de direito aposentado) Francisco Amyntas da Costa Barros, no dia 10 de junho de 1891. Barros substituiu Nascimento Castro. Pedro Velho, na oposição, não conseguiu eleger um representante ao Congresso Constituinte. Daí a ferrenha oposição do jornal “A República”.

                O mestre Câmara Cascudo narra na sua obra “Uma História do Legislativo do Rio Grande do Norte” que, para a eleição à Constituinte e primeira legislatura estadual a oposição (leia-se Pedro velho) e Governo foram às urnas com chapas completas de 24 deputados. Em 10 de março o Governo elegia todos os seus deputados. Pedro Velho não conseguiu um só. Estava eleito o “Congresso de Amintas”, instalado solenemente no dia 10 de junho de 1891. Amintas, Governador do Estado, compareceu e leu sua mensagem congratulatória.

            O grupo do governador Amyntas Barros era liderado no parlamento estadual pelo deputado Augusto Leopoldo Raposo da Câmara;  o do coronel Francisco Gurgel de Oliveira, poderoso chefe conservador no segundo distrito, (zona de Mossoró, Caraúbas, Areia Branca e a outra parte do oeste, liderada por Felipe Neri de Brito Guerra), e “mais um terceiro, infixo, oscilante e perigoso por sua independência ou interesse, orientado pelo comendador Umbelino Freire de Gouveia Melo e pelo bacharel Lourenço Justiniano Tavares de Holanda”.

            Instalado o Congresso Constituinte, logo na primeira sessão Augusto Leopoldo tenta manter o governador interino mais um período do poder, mesmo provisoriamente. Não conseguiu. No dia 12, o deputado Carvalho e Souza propõe que se procedesse a eleição para Governador. Eleito o deputado federal Miguel Castro pela unanimidade dos 23 deputados presentes. E o vice, José Inácio Fernandes Barros, presidente do Congresso.

            Na época, vários estados denominaram suas cartas constitucionais como Constituição Política.