Com a participação de 64 entidades e instituições ligadas ao tema, a Casa Legislativa potiguar lançou, na tarde desta segunda-feira (16), durante audiência pública proposta pelo parlamentar Fernando Mineiro (PT), presidente da Comissão de Educação da AL/RN, a Conferência Popular de Educação - Etapa RN. Na ocasião, foram apresentados o contexto histórico da educação nacional e o calendário das conferências regionais do nosso Estado, além de terem sido discutidos desafios e soluções para uma educação pública de qualidade no Brasil e no Rio Grande do Norte.

Para o deputado Mineiro, a realização da conferência é extremamente importante para a construção de um projeto inclusivo e democrático de educação pública no RN, contrariamente ao perfil fortemente privatista em curso no país como um todo. “Ao mesmo tempo em que lança as bases de tal projeto, a Conferência será também um momento de avaliação da implementação das diretrizes e metas do Plano Estadual de Educação (PEE)”, argumenta o parlamentar.

A diretora do centro de educação da UFRN, Márcia Gurgel, que traçou um panorama histórico a respeito do tema, defende uma educação pública, inclusiva e democrática. Além disso, ela afirma que é preciso empenho conjunto. “A proposta de Conferência que estamos trazendo tem que ter a contribuição, em termos de orçamento, de todas as entidades envolvidas”, pleiteia.

Já a professora Sirleyde Dias, coordenadora do Fórum Estadual de Educação do RN (FEE-RN), apresentou as funções e os objetivos do Fórum, destacando o acompanhamento da implantação e do desenvolvimento do Plano Estadual de Educação, além da coordenação da Conferência Estadual de Educação.

A coordenadora explicou como se dará o processo. “Iremos trabalhar em 10 fóruns intermunicipais, compostos, em média, por 15 cidades. Cada polo fará uma conferência, no período de 12 de novembro a 12 de dezembro. A Conferência Estadual está prevista para março, um mês antes da nacional. A metodologia será a mesma para todos os polos e girará em torno de um tema central”.

A professora informou, ainda, que o grande diferencial da conferência é que não haverá financiamento do Ministério da Educação. “Isso aumenta nossa responsabilidade de trabalhar coletivamente. Precisamos mais do que nunca de todo mundo, para que possamos dar conta dessa tarefa. Com recurso já foi difícil, imagine agora. Devemos ser criativos, colaborativos e solidários uns com os outros”, enfatiza Sirleyde.

O representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), professor José Teixeira, demonstrou insatisfação com o momento vivido pela área educacional do país. “Só nós sabemos o que custou nossa luta e os frutos do que construímos nesse período. E nós queremos externar nossa grande indignação com o desmonte do Plano do Conselho Nacional da Educação. Antes nós tínhamos representação dos trabalhadores no Conselho Nacional, o que possibilitou avanços extraordinários no nosso país. Agora, isso não existe mais”, criticou.

A representante do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da UFRN enfatizou a importância histórica da CONAPE e criticou cortes orçamentários na educação. “Nós estamos fazendo história com a organização da CONAPE. Sofremos um retrocesso, sim. Tivemos corte de 20% na UFRN, e isso se reflete na questão das bolsas, por exemplo. São filhos de trabalhadores que não estarão mais ali, participando ativamente da sociedade. Mas queremos dizer à população brasileira que estamos lutando e não iremos desistir da educação”, disse a estudante Iara.

Para o representante da União Nacional dos Estudantes (UNE), “não é pouca coisa instituir a CONAPE”. Para ele, os debates nos municípios e estados, a fim de se chegar, posteriormente, ao âmbito nacional, é tarefa central e fundamental para construir uma sociedade mais justa e democrática. “Para se ter ideia da importância, a Conferência de 2014, por exemplo, fez surgir o Plano Nacional de Educação, que representou 10% do PIB do país”. O estudante completa: “Quando o Governo desmonta, hoje, o Fórum Nacional de Educação, ele desmonta o debate democrático e a política educacional do Brasil”.

O deputado Mineiro encerrou a audiência convocando os integrantes das 64 instituições presentes no debate a participarem da próxima reunião do Fórum Estadual de Educação, na próxima sexta-feira (20), às 15h, no auditório do Centro de Educação da UFRN.