Com o objetivo de enfatizar o relevante papel das comunidades terapêuticas para a sociedade potiguar, além de discutir ações para o fortalecimento dessas instituições, a Assembleia Legislativa debateu, na tarde desta terça-feira (4), o tema “Políticas Públicas sobre drogas e famílias junto às comunidades terapêuticas”. A audiência pública buscou também encontrar medidas para transformar o Marco Regulatório das casas de recuperação, elaborado pelo Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (CONAD), em projeto de lei estadual, visando estreitar a comunicação dos órgãos competentes com as referidas comunidades.

O Marco Regulatório propõe disciplinar, no âmbito do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD), essas organizações chamadas de comunidades terapêuticas, as quais realizam o acolhimento de pessoas, em caráter voluntário, com problemas associados ao uso nocivo ou dependência de substância psicoativa, garantindo dignidade, atenção e inclusão aos que necessitam de tratamento.

Durante o debate, o presidente nacional da Federação Brasileira de Comunidades Terapêuticas Cristãs (FEBRACOMTEC), Aldemir de Paiva, que trabalha há 22 anos com políticas sobre drogas, falou do papel e da abrangência da federação, a qual está presente em seis estados, incluindo o RN. Ele explicou que um dos objetivos da organização é trazer as legislações ao conhecimento das comunidades, beneficiando tanto quem acolhe quanto quem é acolhido.

Além disso, o presidente esclareceu que as comunidades não são clínicas de tratamento. “Nós acolhemos, fazemos o trabalho psicossocial e, após, encaminhamos os ex-acolhidos para a rede de Saúde”. Aldemir disse ainda que a luta da categoria é para que haja uma interação maior com o Sistema Único de Saúde (SUS), já que o papel das comunidades é acolher e encaminhar, e não dar tratamento clínico.

O representante da Secretaria de Educação do Estado, João Maria Mendonça, citou estatísticas sobre consumo de álcool e drogas no RN e, também, ressaltou ações da secretaria no combate ao consumo de entorpecentes e no apoio aos dependentes e familiares.

Além disso, o servidor enfatizou a importância de haver um diálogo democrático e construtivo a respeito de modelos de tratamento, legislações, diretrizes e concepções, a fim de auxiliar os dependentes químicos e suas famílias.

O pastor Jenivam Moura, representante das comunidades terapêuticas do RN, externou seu desejo de que o Marco Regulatório das instituições se transforme em projeto de lei estadual. Além disso, ele destacou um dos objetivos da audiência em fortalecer e dar visibilidade ao trabalho dessas organizações. “O intuito principal hoje é o de que o nosso Marco Regulatório se transforme em projeto de lei após esse debate”, destacou o pastor.

Já a representante do grupo de apoio “Amor Exigente”, Maria de Lourdes Bastos, ressaltou a ausência das instituições estatais na efetivação das Políticas Públicas sobre drogas. “Sabemos que o Estado não está cumprindo o seu papel na luta pela recuperação dos usuários. Quem faz isso são as comunidades terapêuticas. E ninguém deixa de ser acolhido por não ter dinheiro. Nós estamos fazendo papel de governo e, por isso, precisamos ir à luta para conseguir apoio dos órgãos competentes”, criticou.

A ex-dependente química, Rejane Cornélio, por sua vez, relatou os momentos difíceis pelos quais passou enquanto usuária de drogas e como a comunidade terapêutica foi essencial para sua vitória diante dos entorpecentes.

“Entrei no mundo das drogas por curiosidade e, após pouco tempo, eu já não tinha perspectiva de vida. Tudo girava apenas em torno do prazer que as drogas estavam me dando. E eu acabei perdendo tudo”, desabafou Rejane.

Continuando sua história, Rejane contou que a casa de recuperação a auxiliou de maneira ímpar. “Eu precisava de um lugar resguardado, longe de tudo e de todos. A comunidade me ajudou a recuperar minha família e meu emprego. Eu havia perdido meus filhos para o conselho tutelar. Mas hoje, graças a Deus e à comunidade, sou casada há dois anos, tenho meus filhos morando comigo e voltei ao meu trabalho”, detalhou.

A senhora Vanúbia, mãe de dois ex-usuários, muito emocionada, falou da importância da comunidade terapêutica na sua vida e na dos seus filhos. “Quem nunca precisou de uma casa de apoio, fala que é besteira. Eu e meus filhos passamos dois anos sendo acolhidos pela Casa Renovando Vidas, e fomos muito bem recebidos por toda a equipe. Meus dois filhos saíram de lá e o pastor ainda me liga para saber como eles estão”, contou.

Vanúbia ainda suplicou às mães de dependentes químicos que não desistam dos seus filhos, e ressaltou a relevância das comunidades para a sociedade. “Esse trabalho é muito importante. O que seria de mim e de muitas outras famílias se não existissem as comunidades? Ninguém perguntou de onde eu vim nem de que nível social eu era. Simplesmente acolheram a mim e aos meus filhos”, enfatizou Vanúbia.

Ao final, lamentou-se a ausência de órgãos do Poder Público ligados à área da Saúde, bem como de conselhos regulamentares do Estado.

Com relação aos encaminhamentos, firmou-se o compromisso de buscar medidas para transformar o Marco Regulatório dessas organizações em lei estadual. Para alcançar esse objetivo, foi acordado que será formada uma comissão de deputados e representantes das comunidades terapêuticas, a fim de visitar órgãos competentes e dar início à caminhada em prol da implementação do projeto de lei que regulamentará essas instituições no Rio Grande do Norte.