Atendendo a requerimento de autoria do deputado Fernando Mineiro (PT), a Assembléia Legislativa promoveu, na tarde desta segunda-feira, 07, audiência pública para discutir a polêmica da transferência de áreas de exploração em terras da Petrobrás para a iniciativa privada.

O evento, que contou com a participação de representantes dos mais variados segmentos da sociedade norte rio-grandense, funcionou como um importante fórum de debates e também serviu para que os participantes expusessem seus pensamentos acerca do assunto.

O debate aconteceu no Plenarinho da AL e teve como tema “O Pré- Sal e os Campos Terrestres de Petróleo considerados maduros”. Uma emenda aprovada pela Câmara dos Deputados durante a votação do projeto de lei que trata da capitalização da Petrobras permite que a empresa devolva os campos de exploração em terra, até o limite de 100 milhões de barris, à Agência Nacional de Petróleo (ANP) para serem explorados pela iniciativa privada.

Fernando Mineiro abriu a audiência pública fazendo uma exposição dos motivos que o fizeram solicitar a realização do debate. De acordo com o deputado, a audiência tem o objetivo de chamar a atenção para um assunto de extrema importância e de impacto na economia do RN. “Caso seja incorporada em definitivo ao Projeto de Capitalização da Petrobrás, que está tramitando no Senado, esta emenda possibilitará a devolução à Agência Nacional de Petróleo, para posterior repasse à iniciativa privada, de campos terrestres de petróleo considerados maduros. Que é o caso de todas as áreas de produção de petróleo no Rio Grande do Norte”, observa Mineiro.

O deputado ainda acrescentou: “Não consigo ver o nosso desenvolvimento sem a atuação da Petrobrás. Isso atuaria negativamente para o RN”.

Joelson Falcão, representante da Petrobrás, destacou que ao longo dos últimos 35 anos, a presença da empresa nos estados do Nordeste tem sido um importante fator de estímulo ao desenvolvimento econômico e social na região.

Segundo Joelson, as emendas podem afetar a atuação da empresa no RN. Ele afirmou que não é necessário que a Petrobrás deixe de atuar no estado, pois já existem áreas disponíveis para a exploração por outras empresas. “Sob nenhuma hipótese a Petrobrás está pensando em sair do estado. Muito pelo contrário. Estamos investindo cada vez mais, gerando emprego, renda, recolhimento de tributos. São fatos que comprovam a contribuição da empresa no RN”.

Em seguida, o Secretário de Desenvolvimento Econômico, Francisco de Paula Segundo, disse que o governo tem consciência dos investimentos maciços da Petrobrás e que isso representa um número muito forte na riqueza do RN. Mas que também acrescentaria para o estado, se os empresários da iniciativa privada também pudessem explorar a sua parte.

A deputada federal Fátima Bezerra criticou a aprovação das emendas ao projeto de lei que trata da capitalização da Petrobras.

“Considero que a Câmara dos Deputados cometeu um equívoco ao acatar as emendas ao citado projeto de lei, que espero que seja corrigido pelo Senado. Caso contrário, solicitarei a mobilização da população para pedirmos juntos ao presidente Lula o veto ao parágrafo em questão,” discursou Fátima.

A deputada Sandra Rosado também participou do debate. “Desde que ouvi falar a respeito disso fiquei bastante preocupada. Esperamos que não tirem do povo brasileiro o que ele conquistou com tanto esforço”, frisou.

Para o presidente da Associação de Engenheiros da Petrobrás, Ricardo Ribeiro, é necessário discutir a lei e pedir que os senadores vejam com mais cuidado todos os pontos, já que a aprovação da lei pode afetar a economia dos estados e a população em geral.

Ao final do debate, Fernando Mineiro lamentou a ausência dos autores das emendas e propôs a elaboração de um documento com todos os pontos discutidos, para ser entregue ao presidente Lula, que estará em Natal esta semana.