| A Audiência Pública é um relevante instrumento de ação dos deputados estaduais na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Requeridas pelos parlamentares e realizadas através do Centro de Estudos e Debates, as audiências públicas configuram-se como um espaço onde o Poder Legislativo expõe e debate com a sociedade temas de interesse coletivo, deliberando muitas vezes sobre a formulação de políticas públicas. A Audiência Pública é uma ferramenta de participação popular, garantida pela Constituição Federal de 1988 e regulada por Leis Federais, constituições estaduais e leis orgânicas municipais. |
