Associações suprapartidária destinadas a promover o aprimoramento de legislação estadual e de políticas públicas sobre determinado setor da sociedade. As Frentes Parlamentares poderão funcionar concomitantemente em cada legislatura com, no máximo, o dobro do número de Comissões Permanentes, não podendo versar sobre matéria objeto destas.

São extintas ao final de cada legislatura ou a qualquer tempo, por decisão unânime de seus integrantes mediante comunicação à Mesa.