Selo Unale
Estrutura Organizacional

A Estrutura Organizacional da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte é definida pela Resolução n° 090/2017 e pelas Resoluções que a atualizaram – n° 100/2018, n° 109/2018, n°12/2019, n° 13/2019 e n° 14/2019 –, além da Lei Complementar Estadual n° 724/2022. Organograma detalhado até o nível hierárquico das coordenadorias.

Compõe-se da seguinte estrutura:

Mesa

Responsável pela administração dos trabalhos da Casa Legislativa. Esse órgão é definido por eleição direta dos parlamentares e é composto por: Presidência, Primeiro e Segundo Vice- Presidentes, e ainda, Primeiro, Segundo, Terceiro e Quarto Secretários.

Presidência

Órgão representativo da Assembleia Legislativa. Cabe ao presidente do Poder Legislativo representar, coletivamente, a Casa Legislativa no que tange a sua ordem e desenvolvimento de trabalhos. A fim de auxiliar no cumprimento de suas competências, a Presidência dispõe de duas unidades administrativas:

+ Gabinete da Presidência

Espaço de trabalho e de recepção do Presidente da Assembleia Legislativa.

+ Diretoria-Geral da Presidência

Responsável por assessorar a Presidência, respaldada na Resolução nº 90/2017, cujas diretrizes delimitam os assuntos de ordem institucional e política, determinando as seguintes competências: planejar, coordenar e orientar as atividades das demais unidades subordinadas a esta Diretoria. São elas: Gabinete da Diretoria-Geral da Presidência, Escola da Assembleia, Diretoria de Comunicação Institucional, Diretoria de Representação Institucional, Gabinete de Segurança Institucional e Coordenadoria de Relações Públicas.

Secretaria

Tem como função gerenciar os documentos e serviços da Casa Legislativa, assim como secretariar a Presidência no Plenário.

Ouvidoria

Unidade subordinada à Mesa da Assembleia Legislativa, tem como propósito facilitar a interlocução entre o Poder Legislativo e a sociedade civil em geral. A Ouvidoria se constitui em um canal aberto para o recebimento de reclamações, sugestões, pedidos de informações e quaisquer encaminhamentos ou representações relacionadas às suas atribuições.

Controladoria

Unidade subordinada à Mesa da Assembleia Legislativa, objetiva o acompanhamento e a avaliação da gestão e dos recursos geridos por este Poder, mediante a aplicação de técnicas de auditoria e fiscalização nos sistemas contábil, financeiro, orçamentário, patrimonial e operacional, bem como a interlocução com os demais órgãos de controle.

Diretoria-Geral

Unidade vinculada diretamente à Mesa da Assembleia Legislativa, é responsável pelo planejamento estratégico da Instituição, com funções de superintendência da gestão administrativa e financeira, assessoramento das sessões plenárias e demais eventos de natureza técnico-política, bem como coordenação e orientação de todas as atividades administrativas. Compõe-se por:

+ Gabinete da Diretoria-Geral

Responsável por assessorar o Diretor-Geral no exercício de suas funções, bem como preparar os expedientes necessários à realização de suas atribuições, inclusive auxiliando os membros da Mesa nas matérias relacionada à Presidência.

+ Diretoria Administrativa e Financeira

Responsável por coordenar, gerir, organizar e operar todas as atividades administrativas da Assembleia Legislativa, dando suporte aos órgãos e demais unidades administrativas.Compõe-se por:

- Gabinete de Apoio Administrativo

Responsável por assistir direta e imediatamente a unidade no exercício de suas funções, atribuições e responsabilidades, promovendo o desenvolvimento das atividades da Diretoria, bem como a sua integração com os demais órgãos e unidades da Assembleia.

- Coordenadoria de Gestão de Pessoas

Responsável por gerir, coordenar e planejar as atividades relacionadas à administração de pessoal, formulando políticas, projetos e ações que promovam o desenvolvimento de recursos humanos.

- Coordenadoria de Remuneração e Benefícios

Responsável por gerir, organizar e operar os fluxos e as rotinas de pagamento dos deputados e servidores.

- Coordenadoria de Compras e Patrimônio

Responsável por gerir todo o patrimônio da Assembleia Legislativa, desde o planejamento para sua aquisição até o desfazimento dos seus bens.

- Coordenadoria de Infraestrutura e Apoio Logístico

Responsável por gerenciar e manter os serviços de limpeza e conservação predial, copeiragem, garçonagem, jardinagem e operação de elevadores, bem como por dirigir, controlar e supervisionar a execução direta e indireta dos serviços de conservação arquitetônica, reformas e atualização das instalações internas, edificações e áreas externas do complexo arquitetônico da Assembleia Legislativa.

- Coordenadoria de Planejamento e de Execução Orçamentária e Financeira

Responsável por acompanhar, gerenciar e executar as atividades normativas e executivas de planejamento da administração orçamentária, contabilidade e movimentação financeira da Assembleia Legislativa, visando sempre a manutenção do equilíbrio das contas públicas.

- Divisão de Protocolo e Arquivo

Responsável pelo recebimento, cadastramento e distribuição dos expedientes externos e internos, e controle das atividades referentes à gestão documental, dispersão e preservação da informação.

+ Diretoria de Gestão Tecnológica

Responsável por planejar, implantar e gerenciar, por meio de recursos próprios ou de terceiros, sistemas, serviços, soluções, suporte e infraestrutura de informática necessários ao pleno funcionamento, no âmbito da Assembleia Legislativa.

+ Diretoria de Políticas Complementares

Responsável pela prestação de serviços jurídicos, de bem-estar social e de saúde aos deputados, servidores e seus dependentes, e à sociedade em geral, de acordo com sua competência e outras diretrizes emanadas da Mesa da Assembleia e da Presidência. É formada pelas seguintes divisões:

- Divisão de Programas Complementares de Saúde e Bem-estar

Responsável por controlar e dirigir os serviços relativos à assistência à saúde nas dependências da Assembleia, bem como exercer as atividades necessárias à execução do programa de assistência à saúde dos servidores, dos familiares e da sociedade, tendo como premissa básica a promoção, o tratamento, a recuperação e a manutenção à saúde.

- Divisão do Memorial da Cultura e do Legislativo Potiguar:

Responsável por desenvolver e planejar os assuntos relativos às atividades desenvolvidas pelo Memorial do Legislativo Potiguar, bem como propor a efetivação de acordos de cooperação técnica, parcerias e convênios dentro de sua área de atuação. Compõe-se pelo Núcleo do Memorial do Legislativo Potiguar e pelo Núcleo Historiográfico da Cultura Potiguar

Diretoria Legislativa

Unidade diretamente vinculada à Mesa da Assembleia Legislativa, é responsável por planejar, organizar e coordenar as atividades administrativas de suporte ao processo legislativo. Compõe-se por:

+ Gabinete da Diretoria Legislativa

Responsável por assistir direta e imediatamente o Diretor Legislativo no exercício de suas funções, atribuições e compromissos oficiais, promovendo a sua integração com os demais órgãos e unidades da Casa, proporcionando-lhe o apoio necessário ao desenvolvimento das atividades afetas à Diretoria Legislativa.

+ Coordenadoria de Suporte Legislativo

Responsável por acompanhar, apoiar, organizar e gerir o processo legislativo desde a fase introdutória até a fase complementar.

+ Coordenadoria de Consultoria Legislativa

Responsável por oferecer consultoria e assessoramento institucional aos Deputados, à Mesa, ao Plenário, às Comissões e à Administração da Casa, emitindo manifestações de natureza técnico-legislativo em matérias de sua competência.

Procuradoria-Geral

Unidade diretamente vinculada à Mesa da Assembleia Legislativa, é o órgão máximo de assessoramento jurídico, consultoria e representação judicial da Assembleia, organizada em carreira, dirigida e supervisionada pelo Procurador-Geral, a quem compete agir diretamente, ou por intermédio das unidades que a integram. Compõe-se por:

+ Gabinete da Procuradoria-Geral

Ao Gabinete compete assistir direta e imediatamente o Procurador-Geral no exercício de suas funções, atribuições e compromissos oficiais, promovendo a sua integração com os demais órgãos e unidades da Casa, proporcionando-lhe o apoio necessário ao desenvolvimento das atividades afetas à Procuradoria.

+ Assessoria

+ Chefia de Gabinete

+ Gabinete do Procurador Adjunto

+ Assessoria Especial

+ Procuradoria Administrativa

Responsável pela consultoria e pelo assessoramento jurídico em matéria de direito administrativo.

+ Procuradoria Legislativa

Responsável pela assistência, consultoria e assessoramento jurídico em matéria de processo legislativo e de controle externo.

+ Procuradoria Previdenciária

Responsável pela consultoria e pelo assessoramento jurídico em matéria previdenciária.

+ Colégio da Procuradoria

Unidade consultiva e de assessoramento superior da Procuradoria da Assembleia, presidida pelo Procurador-Geral e composta pelos Procuradores, chefes das Procuradorias e por três representantes escolhidos pelo Procurador-Geral.

Procuradoria Especial da Mulher

Órgão independente da Assembleia Legislativa, formada por Deputadas Procuradoras, tem por finalidade a defesa e a promoção da igualdade de gênero, da autonomia, do empoderamento e da representação das pessoas que se identificam com o gênero feminino, bem como o enfrentamento à todas as formas de discriminação e violência praticadas contra elas. Compõe-se por:

+ Gabinete da Procuradoria Especial da Mulher

+ Unidade de Assessoramento de Desenvolvimento da Mulher na Política

+ Unidade de Assessoramento de Prevenção e Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência

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