| 3727-7 |
17/05/2006 |
PODER EXECUTIVO - COMPETÊNCIA |
SEM LIMINAR |
PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, GOVERNADOR DO ESTADO DO RN E ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO RN |
| 3707-2 |
18/04/2006 |
SERVIDOR PÚBLICO - CONTRATO TEMPORÍRIO - CABIMENTO |
AGUARDANDO JULGAMENTO |
PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, GOVERNADORA DO ESTADO DO RN E ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO RN |
| 3700-5 |
03/04/2006 |
DEFENSORIA PÚBLICA - DEFENSOR PÚBLICO |
JULGADA PROCEDENTE |
CONSELHO FEDERAL DA OAB, GOVERNADORA DO ESTADO DO RN E ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO RN |
| 3680-7 |
23/02/2006 |
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO/ órgãos Judiciários e Auxiliares da Justiça |
AGUARDANDO JULGAMENTO |
CONSELHO FEDERAL DA OAB DO BRASIL, GOVERNADORA DO ESTADO DO RN E ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO RN |
| 3639-4 |
16/12/2005 |
UNIÃO - COMPETÊNCIA LEGISLATIVA |
AGUARDANDO JULGAMENTO |
PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA E ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO RN |
| 3552 |
08/08/2005 |
SERVIDOR PÚBLICO - ENQUADRAMENTO |
SEM LIMINAR |
PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, GOVERNADOR DO ESTADO DO RN E ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO RN |
| 3519-3 |
09/06/2005 |
SERVENTUÍRIO DA JUSTIÇA - SUBSTITUTO - EFETIVAÇÃO NO CARGO DE TITULAR |
DEFERIDA |
ASSOCIAÇÃO DOS NOTíRIOS E REGISTRADORES DO BRASIL - ANOREG/BR (CF 103, OIX), GOVERNADORA DO ESTADO DO RN E ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO RN |
| 3477-4 |
29/04/2005 |
PREVIDÊNCIA SOCIAL - CONTRIBUIÇÃO - SERVIDOR PÚBLICO INATIVO - PENSIONISTA - LEI 8.633/05 - RN |
AGUARDANDO JULGAMENTO |
CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (CF 103,VII), GOVERNADOR DO ESTADO DO RN E ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO RN |
| 3419-7 |
28/02/2005 |
PODER JUDICIíRIO - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA JUSTIçA - FDJ - CUSTAS E EMOLUMENTOS - DESTINAçãO - LEI 7.088/97 |
PREJUDICADA |
PROCURADOR-GERAL DA REPúBLAICA, GOVERNADOR DO ESTADO DO RN E ASSEMBLéIA LEGISLATIVA DO RN |
| 3334-4 |
25/10/2004 |
SERVIDOR PÚBLICO CIVIL, PROCURADORES, SUCUMBÊNCIA, CUSTAS, LIMITAÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR, ISENÇÃO |
AGUARDANDO JULGAMENTO |
PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, GOVERNADOR DO ESTADO DO RN E ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO RN |
