| 2690-9 |
11/07/2002 |
LOTERIA - EXPLORAÇÃO PELO ESTGADO - LEI 8.118/02 - RN |
PREJUDICADA |
GOVERNADOR DO ESTADO DO RN E ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO RN |
| 2691-7 |
11/07/2002 |
ESTADO-MEMBRO - RECURSOS HíDRICOS - ÁGUA POTÁVEL - USO RESIDENCIAL - LEI 8.119/02-RN |
AGUARDANDO JULGAMENTO |
GOVERNADOR DO ESTADO DO RN E ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO RN |
| 2643-7 |
06/05/2002 |
EDUCAÇÃO - ENSINO SUPERIOR - EXAME VESTIBULAR - TAXA DE INSCRIÇÃO - ISENÇÃO - LEI 7.983/01-RN |
DEFERIDA |
GOVERNADOR DO ESTADO DO RN E ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO RN |
| 2636-4 |
05/04/2002 |
SEGURANÇA PÚBLICA - POLÍCIA CIVIL - GRATIFICAÇÃO - LEI 8.012/01, ART. 1º, I - RN |
PREJUDICADA |
CONFEDERAÇÃO BRAS DE TRABALHADORES POLICIAS CIVIS - COBRAPOL, GOVERNADOR DO ESTADO DO RN E ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO RN |
| 2627-5 |
12/03/2002 |
DISPÕE SOBRE CUSTAS JUDICIAIS E VALORES DOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO NO ESTADO DO RN, E Dí OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
PREJUDICADA |
CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, GOVERNADOR DO ESTADO DO RN E ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO RN |
| 2513-9 |
31/08/2001 |
SUSPENDER AS EXPRESSÕES DA CONST. EST. DO RN, 'E DO MINISTÉRO PÚBLICO', 'E DO PODER EXECUTIVO' |
DEFERIDA |
PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA E ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO RN |
| 2497-3 |
21/08/2001 |
SERVIDOR PÚBLICO - VENC IMENTOS - REVISÃO GERAL ANUAL, CF. ART. 37 INC. X - EC 19/98 |
SEM LIMINAR |
PARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL E GOVERNADOR DO ESTADO DO RN |
| 2455-8 |
15/05/2001 |
PROCESSO LEGISLATIVO - MEDIDA PROVISÓRIA - MP 2.146/01 - SUDAM, SUDENE - EXTINÇÃO |
PREJUDICADA |
PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT E PRESIDENTE DA REPÚBLICA |
| 2454-0 |
08/05/2001 |
PROCESSO LEGISLATIVO - MEDIDA PROVISóRIA - PM 2.146/01 - SUDAM, SUDENE - EXTINçãO |
AGUARDANDO JULGAMENTO |
PSB, PC DO B E PRESIDENTE DA REPúBLICA |
| 2433-7 |
30/03/2001 |
PROCESSO LEGISLATIVO - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL - SERVENTUíRIO DE JUSTIçA - INVESTIDURA EM CARGO PúBLICO - CONCURSO |
DEFERIDA |
GOVERNADOR DO ESTADO DO RN E ASSEMBLéIA LEGISLATIVA DO RN |
