| 3058-2 |
24/11/2003 |
PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR - RES. 13/03 - TJ/RN |
PREJUDICADA |
GOVERNADORA DO ESTADO DO RN E TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RN |
| 3028-1 |
28/10/2003 |
MINISTéRIO PÚBLICO - FUNDO DE REAPARELHAMENTO - TAXA - EMOLUMENTOS - SERVIÇOS EXTRAJUDICIAIS - LC 166/99, ART. 28, V-RN |
AGUARDANDO JULGAMENTO |
PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, GOVERNADOR DO ESTADO DO RN E ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO RN |
| 3001-9 |
23/09/2003 |
PROCESSO LEGISLATIVO - COMPETÊNCIA LEGISLATIVA - SAL MARINHO - ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO - LEI 8.299/03 - RN |
AGUARDANDO JULGAMENTO |
GOVERNADORA DO ESTADO DO RN E ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO RN |
| 2978-9 |
27/08/2003 |
IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS - ICMS - ISENÇÃO - LEI 8.298/03 - RN |
AGUARDANDO JULGAMENTO |
GOVERNADORA DO ESTADO DO RN E ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO RN |
| 2870-7 |
07/04/2003 |
SERVIDOR PúBLICO-AGíŠNCIAS REGULADORAS-LEI 7.758/99-RN |
PREJUDICADA |
GOVERNADORA DO ESTADO DO RN, GOVERNADOR DO ESTADO DO RN E ASSEMBLéIA LEGISLATIVA DO RN |
| 2866-9 |
02/04/2003 |
PROCESSO LEGISLATIVO - COMPETÊNCIA LEGISLATIVA - SAL MARINHO - ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO - LEI 8.299/03 |
AGUARDANDO JULGAMENTO |
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS EXTRATORES E REFINADORES DE SAL - ABERSAL, ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO RN |
| 2848-1 |
17/02/2003 |
ENERGIA ELÉTRICA - FORNECIMENTO - BAIXA RENDA - PEQUENO RURAL - LEI 8.293/03 |
AGUARDANDO JULGAMENTO |
GOVERNADORA DO ESTADO DO RN E ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO RN |
| 2849-9 |
17/02/2003 |
MICRO E PEQUENA EMPRESA - REGIME TRIBUTíRIO - SIMPLES - ICMS - LEI 8.296/03 - RN |
AGUARDANDO JULGAMENTO |
GOVERNADORA DO ESTADO DO RN E ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO RN |
| 2729-8 |
20/09/2002 |
SERVIDOR PÚBLICO - PROCURADOR ESTADUAL - GARANTIAS - LC 240/02 - RN |
AGUARDANDO JULGAMENTO |
PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, GOVERNADOR DO ESTADO DO RN E ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO RN |
| 2689-5 |
11/07/2002 |
SERVIDOR PÚBLICO - REDISTRIBUIÇÃO - SISTEMA BANDERN E BDRN - LC 233/02 - ART. 4º, 3º - RN |
PREJUDICADA |
GOVERNADOR DO ESTADO DO RN E ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO RN |
