| 3260-7 |
13/07/2004 |
LC 141, DE 09/02/96, ART. 271/M - MEMBRO DO MP, ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS, NOTARIAIS, CARTORÍRIAS E QUALQUER TAXA OU EMOLUMENTOS |
SEM LIMINAR |
PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, GOVERNADOR DO ESTADO DO RN E ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO RN |
| 3219-4 |
01/06/2004 |
PROCESSO LEGISLATIVO, LLC Nº 258, DE 02/12/03 - TRIBUNAL DE CONTAS - VÍCIO DE INICIATIVA |
AGUARDANDO JULGAMENTO |
PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, GOVERNADORA DO ESTADO DO RN E ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO RN |
| 3212-7 |
25/05/2004 |
ICMS - CRÉDITO - BENEFíÍCIO FISCAL - LEI Nº 8.298/03 - RN |
AGUARDANDO JULGAMENTO |
GOVERNADORA DO ESTADO DO RN E ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO RN |
| 3213-5 |
25/05/2004 |
TRIBUTO - CÓDIGO DE DEFESA DO CONTRIBUINTE - LEI 8.295/03-RN |
PREJUDICADA |
GOVERNADORA DO ESTADO RN, GOVERNADOR DO ESTADO DO RN E ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO RN |
| 3211-9 |
21/05/2004 |
SERVIDOR PÚBLICO - CARGO - PROVIMENTO - TRANSFERÊNCIA - LC 174/00, ART. 6º - RES. TJ 16/00, ART. 2º E 4º - RN |
DEFERIDA |
PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, GOVERNADOR DO ESTADO DO RN, ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO RN E TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RN |
| 3202-0 |
13/05/2004 |
SERVIDOR PúBLICO - GRATIFICAÇÃO - EXTENSÃO - DECISÃO ADMINISTRATIVA - PROCESSO Nº 102.018/03-TJRN |
AGUARDANDO JULGAMENTO |
PROCURADOR-GERAL DA REPúBLICA E TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RN |
| 3103-1 |
30/12/2003 |
ICMS - INCIDÊNCIA INTEREST. - COMBUSTÍVEL - DERIVADO - PETRÓLEO - PROT. 33/03 |
PREJUDICADA |
GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, ESTADOS: ALAGOAS, DO AMAZONAS, DA BAHIA, DO CEARA, DO MARANHãO, DO PARÍ, DA PARAÍBA, DE PERNAMBUCO, RIO DE JANEIRO, RIO GRANDE DO NORTE E SERGIPE |
| 3070-1 |
01/12/2003 |
LICITAÇÃO PÚBLICA - PARTICIPAÇÃO - COMPETITIVIDADE - RESTRIÇÃO - CE/RN, ART. 111, § 4º |
SEM LIMINAR |
PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA E ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO RN |
| 3056-6 |
24/11/2003 |
MINISTÉRIO PÚBLICO - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO - ESCOLHA - INTEGRANTES DA CARREIRA - CE/RN, ART. 87 |
SEM LIMINAR |
PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA E ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO RN |
| 3057-4 |
24/11/2003 |
PROCESSO TRABALHISTA - EXECUÇÃO DE SENTENÇA - OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR - DISPENSA DE PRECATÓRIO - PROV. 1/2 - TRT 21º R |
DEFERIDA |
GOVERNADORA DO ESTADO DO RN E TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21º REGIÃO |
