ESCOLA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RN TEM RECREDENCIAMENTO DECRETADO PELO GOVERNO DO ESTADO NESTA QUINTA-FEIRA (29)

Instituição cuja mantenedora é a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, está apta a dar prosseguimento a realização de cursos de pós-graduação e, em breve, turmas de graduação

A Escola da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, cuja mantenedora é a Assembleia Legislativa do RN, obteve o recredenciamento para seu pleno funcionamento, estando apta a dar continuidade à oferta de cursos de graduação, pós-graduação e mestrado – além dos cursos livres de rotina. O Decreto Nº 35.262, de 28 de janeiro de 2026, foi publicado nesta quinta-feira (29) e “dispõe sobre o Recredenciamento Institucional da Escola da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte - EALRN, para oferta de cursos de pós-graduação lato sensu, mantida pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte”.

O recredenciamento institucional é a renovação periódica obrigatória, realizada pelo MEC/INEP, da autorização de funcionamento de uma instituição de ensino superior (IES). Ele avalia a qualidade acadêmica, infraestrutura, corpo docente e gestão, garantindo que a instituição continua autorizada a funcionar. Apesar de ser um evento cíclico e indispensável, a equipe da EALRN comemora o resultado, fruto do engajamento e empenho de todas os setores, liderados pela Direção e Divisão Acadêmica. 

Para obter a renovação, um procedimento avaliativo é realizado pelo MEC, através da Secretaria de Estadual e Conselho Estadual de Educação, para aferir a qualidade da infraestrutura, do ensino e dos serviços prestados pela instituição.  Trata-se de um processo regulatório e avaliativo, pois está vinculado ao desempenho da Instituição de Ensino Superior (IES) com base em um instrumento de avaliação padronizado.

Como acontece

O recredenciamento de uma Instituição Superior de Ensino é composto por duas fases: uma de instrução e protocolo (em que a equipe da instituição reúne documentos e extensos relatórios circunstanciados) e outra de avaliação realizada por visita in loco/virtual de avaliadores destacados pelo Conselho Estadual de Educação do RN. do MEC-Inep. Tanto na primeira fase, quanto na segunda, o envolvimento de toda a Instituição é fundamental.

Na Escola da Assembleia do RN, a avaliação in loco foi programada para as datas de oito e 10 de outubro de 2025. A comissão, composta pelas professoras Sara Maria de Andrade Silva, Wannise de Santana Lima e Erika Simone Galvão Pinto, cumpriu a averiguação das cinco dimensões estabelecidas no processo, que são: Dimensão 1 - Planejamento e Desenvolvimento Institucional com foco na coerência entre a missão, o PDI, os processos de autoavaliação e as ações implementadas; Dimensão 2 - Gestão Institucional, com foco na gestão financeira, organizacional, sistemas acadêmicos e comunicação interna e externa; Dimensão 3 – Corpo Social, que aborda as políticas de pessoal (docentes e técnico-administrativos) e de atendimento aos estudantes; a Dimensão 4 - Desenvolvimento Profissional, onde são analisadas as políticas acadêmicas, a coerência do PDI com as ações de ensino e pesquisa, programas de apoio a estudantes; e por fim, a Dimensão 5 – Infraestrutura, onde são verificadas as condições físicas e tecnológicas que a instituição oferece. Ao fim da visita e das entrevistas, a comissão expressou estar bem surpreendida pela qualidade do trabalho desenvolvido e pela satisfação dos servidores da casa.

O Presidente da Assembleia Legislativa do RN, Deputado Ezequiel Ferreira, comemorou a conquista e destacou: “Eu não tinha dúvidas sobre a dedicação dos nossos colaboradores para alcançarmos mais essa vitória, fico feliz principalmente porque conhecemos o valor do que entregamos para a sociedade – não só para nossos servidores estatutários e comissionados, mas também para o cidadão potiguar, na capital e em diversos municípios-polos. A nossa Escola oferece educação com qualidade e excelência, somos referência no Brasil”.

Já o Diretor da EALRN, Professor José Bezerra Marinho, explica que “Parece fácil, por se tratar de um processo obrigatório, mas exige muita atenção e desempenho de excelência por parte dos envolvidos, não só da Escola, mas contando também com a colaboração de outras unidades e diretorias da ALRN”, reiterando que contou com a fundamental participação do Diretor de Gestão de Pessoas – Dr. Thyago Cortez, que atuou como interino na Direção da EALRN na fase da avaliação in loco.

Considerando a Resolução nº 05/2020 – CEE/RN, que rege o tema, e a decisão plenária do Conselho Estadual de Educação - CEE/RN, reunido em 03 de dezembro de 2025, a Governadora Fátima Bezerra assinou o decreto de recredenciamento após a deliberação, por unanimidade, pela aprovação do Parecer nº 26/2025 - CES/CEE-RN, originário da Câmara de Educação Superior - CES/RN.

A partir da publicação ocorrida em 29 de janeiro, o prazo de validade do Recredenciamento Institucional da EALRN tem a vigência por quatro anos, sendo automaticamente convalidados os atos e procedimentos legais praticados pela EALRN no interstício entre o término do período do Recredenciamento anterior e a publicação do decreto que formaliza a renovação.