A audiência pública sobre o dia Nacional de Luta Contra a Exploração Sexual da Criança e do Adolescente foi um dos temas levantados na sessão plenária desta terça-feira, a primeira da semana, em pronunciamentos dos deputados Márcia Maia - PSB, e Antônio Jácome - PMN. A primeira a falar foi a deputada Márcia, que destacou a audiência pública realizada pela manhã, numa proposição do deputado Antônio Jácome. Ela disse que a data é um marco para as ações que estão sendo desenvolvidas nessa área. Antônio Jácome disse que o abuso contra a criança e o adolescente está se tornando quase que uma epidemia e quanto mais aumenta esse tipo de agressão, maiores são as consequências. Segundo dados apresentados pelo parlamentar, 80% por cento dos abusos praticados são por amigos das crianças e 40% ou são pais ou são padrastos. "De 2008 para 2009 o número de denúncias cresceu duas vezes e meia. Em 2008 foram 271 denúncias e no ano passado 708. A cada 8 minutos, uma criança sofre um tipo de violência. O mínimo que a gente pode fazer é levantar a nossa voz", disse. Em seguida o debate esquentou quando a questão do aumento do percentual de remanejamento de vergas do orçamento geral do Estado passou a ser abordado. O deputado Fernando Mineiro - PT, falou sobre a primeira reunião da Comissão de Constituição, Justiça e de Redação da qual é presidente, destacando um substitutivo ao projeto original do Executivo, com o detalhamento dos recursos remanejados. Disse que o deputado Getúlio Rêgo, integrante da Comissão havia pedido vistas do processo. José Dias - líder do PMDB, entrou em debate com Fernando Mineiro, afirmando que o substitutivo estava pior do que a proposta original. "Quebraram a porteira com a inclusão de dois artigos no substitutivo", disse. Segundo José dias, o Governo não tem coragem de revelar o detalhamento dos gastos feitos em três meses. De acordo com o deputado oposicionista, "o governo está com ansiedade e angústia por causa do calendário eleitoral". Mineiro destacou a importância do resgate do papel do Legislativo na discussão do orçamento do Estado, mas disse que o detalhamento solicitado pela oposição foi apresentado. O deputado Getúlio Rêgo, que estava na presidência da sessão disse que estava encaminhando ao presidente da comissão de Constituição e Justiça um pedido de esclarecimentos ao governo sobre o remanejamento.