Os parlamentares integrantes da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Social da Assembleia Legislativa aprovaram nove projetos na reunião desta quinta-feira (28). Entre eles o projeto que institui a Política de Incentivo à Permanência de Jovens e Adultos no Meio Rural através da qualificação da oferta educacional.

O projeto é de autoria do deputado Nelter Queiroz (MDB) e contou com a relatoria do deputado Allyson Bezerra (SDD). Os deputados também aprovaram projetos que instituem no calendário oficial datas promocionais relacionadas a cuidados com a saúde. De autoria do deputado Sandro Pimentel o projeto que institui o Novembro Azul Pet, com relatoria do deputado Hermano Morais (MDB).

Outra matéria relacionada à saúde é de autoria do então deputado Carlos Augusto, que institui no calendário de eventos do RN o Dia Estadual do Doador de Sangue, em 25 de novembro, relatada pelo deputado Hermano Morais. Outro projeto de lei, este de autoria da deputada Cristiane Dantas (SDD) institui a campanha estadual de conscientização sobre o câncer infanto-juvenil, o “Setembro Dourado”, também relatada por Hermano Morais.

Relacionado às festas populares, foi aprovado projeto de iniciativa do deputado Souza (PHS) que institui a Festa de Nossa Senhora dos Navegantes, do município de Areia Branca, como patrimônio cultural, imaterial e histórico do Rio Grande do Norte. Outro projeto aprovado na comissão foi o que institui o Dia do Maçom, de autoria do deputado Kelps Lima (SDD).

Comissão de Administração

Durante reunião da Comissão de Administração, Serviços Públicos e Trabalho também nesta quinta-feira (28) os deputados que a integram apreciaram a mensagem governamental que altera a Lei 122, relativa ao regime jurídico dos servidores civis do Estado. Os parlamentares baixaram em diligência a fim de solicitar informações complementares ao Governo.

A matéria tem relatoria do deputado Coronel Azevedo (PSL) e o projeto adequa a lei orgânica dos servidores à redação dada pela Constituição Federal, aumentando o prazo de estabilidade do servidor público de dois para três anos. Outra alteração diz respeito aos critérios para pagamento dos jetons aos membros de órgãos de deliberação coletiva.

Durante a reunião, foi aprovado, pelos deputados da Comissão de Administração projeto de lei de autoria do então deputado Carlos Augusto, tornando obrigatória a instalação de relógio digital nos locais de realização de provas para Enem, provas de admissão em residência médica e concursos públicos em geral.