Durante pronunciamento na sessão plenária desta quarta-feira (3), o deputado Hermano Morais (MDB) relatou que o projeto de sua autoria, que trata da Lei de Investimentos, Negócios e Impacto Social, vem se tornando referência para outras Casas Legislativas do país. Ontem (2) a governadora Fátima Bezerra (PT) assinou o decreto que regulamenta a lei, que já havia sido sancionada em fevereiro deste ano.

“Estamos sabendo que o projeto é hoje referência nacional e está sendo encaminhado como modelo para contribuir com a geração de emprego e renda para o nosso povo do Rio Grande do Norte e do Brasil”, afirmou o parlamentar. O projeto foi aprovado na Assembleia Legislativa no final do ano passado. Antes, foi discutido em Audiência Pública como ação do programa de ações da Frente Parlamentar em Defesa do Comércio, Indústria, Turismo, Serviços e Empreendedorismo, a qual Hermano preside.

No seu pronunciamento, Hermano Morais voltou a lembrar as perdas que o Estado tem em decorrência do preço abusivo das passagens aéreas, tema de recente audiência pública do seu mandato. “O Rio Grande do Norte está tendo perdas, diminuíram os voos, tivemos uma redução do fluxo de passageiros no aeroporto internacional em relação ao nosso antigo aeroporto, em torno de 200 mil passageiros”, preocupou-se o parlamentar. O parlamentar disse que hoje a rede hoteleira está sacrificada, tenho que baixar o valor de suas diárias e funcionar em situações adversas.

Campo Grande

O deputado também destacou em seu pronunciamento a oficialização da mudança toponímica de Augusto Severo para Campo Grande. Projeto de lei de autoria dele oficializando a mudança foi votado e aprovado na sessão plenária de hoje. Antes, a Câmara Municipal já havia aprovado o novo nome, mas faltava o processo legislativo.

Nas eleições de 2018, a população optou, por meio de plebiscito, pela mudança. A dupla denominação acarretava problemas para o recebimento de verbas Federais, pois o IBGE e os ministérios consideravam Augusto Severo como nome oficial.  “Há um sentimento de voltarmos à história original da cidade, já que havia duplicidade de nomes e isso chegou a trazer prejuízos ao município. Hoje temos a sensação do dever cumprido”, afirmou o parlamentar.