Todos os convidados a participar da audiência pública realizada esta manhã (12) na Assembleia Legislativa criticaram duramente a reforma da previdência. O debate foi uma iniciativa conjunta dos deputados Francisco do PT e Isolda Dantas (PT), aconteceu no auditório Cortez Pereira e contou com a participação da deputada federal Natália Bonavides (PT) e dos representantes de sindicatos de vários segmentos de trabalhadores do RN.

“Queremos discutir os impactos da medida 873 na vida dos trabalhadores e do movimento sindical e também as consequências da PEC 06 que tramita no Congresso Nacional. Não é só a PEC que nos preocupa, pois há também uma tentativa escancarada de inviabilizar o movimento sindical criando barreiras e dificuldades para o financiamento e mobilização da classe trabalhadora”, afirmou Francisco do PT. O governo quer desacreditar o movimento sindical, criar dificuldades para a articulação da classe trabalhadora e se o movimento sindical for enfraquecido, haverá uma dificuldade enorme”, preocupa-se o parlamentar.

Em seu pronunciamento, a deputada Isolda Dantas afirmou que essa reforma pretendida pelo Governo Federal é preocupante e o tema vem sendo debatido pelo seu mandato junto aos movimentos sindicais por vários municípios. “Estamos promovendo uma caminhada pelo Rio Grande do Norte tratando desse tema da previdência, porque nos afeta de forma muito brutal”, disse a parlamentar.

A deputada apresentou números de um estudo divulgado pela Federação dos Trabalhadores em Agricultura (Fetarn) que revela o impacto financeiro que a reforma da previdência trará aos municípios, prejudicando toda a economia. “O estudo traça um comparativo entre o valor de benefício da aposentadoria na vida das pequenas cidades em relação ao FPM (Fundo de Participação dos Municípios)”, disse Isolda.

Os cálculos mostram que em Apodi, por exemplo, enquanto os recursos oriundos da aposentadoria rural representam R$ 107 milhões para a economia, o FPM corresponde a somente R$ 19 milhões. “Imaginem cidades menores, como terão perdas. Esse é um tema fundamental não só pela garantia de um direito, mas também de qualidade de vida que não vai afetar só quem não conseguir se aposentar, mas vai afetar toda a população”, afirmou.

Considerando a reforma que tramita no Congresso como “maléfica e prejudicial”, a deputada federal Natália Bonavides afirmou que essa mudança está inserida na conjuntura política, num processo iniciado com a retirada da presidente Dilma Roussef, prisão de Lula e campanha presidencial baseada em fake news. “Tudo isso culminou na eleição de um homem sem palavra, que apresenta uma reforma ainda pior do que a que estava apresentada no governo Temer”, criticou a deputada.

Natália Bonavides acusou o governo Bolsonaro de apresentar dados falsos que dão a imagem de um déficit que não corresponde à realidade. “Essa reforma irá beneficiar empresas e bancos que tem enormes lucros e também tem suas dívidas perdoadas. Não há uma família sequer no Rio Grande do Norte que não vá ser afetada por essa reforma”, alertou.

Representante da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Alexander Brito avaliou a reforma como forma de beneficiar diretamente o setor financeiro, os donos das grandes corporações bancárias, numa conta “que será paga diretamente pelo povo trabalhador”. O sindicalista afirmou que a proposta propõe o fim da previdência da forma como está hoje. “Não podemos aceitar esse absurdo, de retirar direitos do trabalhador e à toda a sociedade”, disse, informando que os sindicalistas estão organizando grandes mobilizações a fim de barrar a reforma.

Representando a OAB, a advogada Viviane Dantas que atua há 16 anos na área previdenciária, também se posicionou contrária ao projeto do governo. “Somos contra a proposta que foi apresentada e o teto que foi estipulado. É claro que a previdência, com o tempo, precisa de ajustes e adequações, mas não da forma como foi apresentada, que vai de acordo com os interesses do mercado financeiro”, opinou.

Dario Barbosa, da Coordenação Nacional de Lutas (Conlutas), apresentou dados que contrariam os argumentos do governo, de déficit na previdência. “Esse governo quer atender as necessidades de um setor capitalista, os bancos”, disse. Segundo dados apresentados por Dario, da CPI da Previdência, nos últimos 20 anos foram retirados R$ 6 trilhões de reais nos últimos 20 anos, sem devolução e sem afetar a previdência. “E a previdência nem quebrou, nem está falida, então deveriam devolver esse dinheiro para ampliar os benefícios que estão previstos na Constituição Federal”, disse.

Ainda compuseram a mesa a representante da CUT e Frente Brasil Popular, Eliane Bandeira, da Inter Sindical, Santino Arruda e da Marcha Mundial das Mulheres no RN, Brisa Bracch. A reforma da previdência continua sendo debatida em todo o país. Até o momento, a Fetarn já realizou mais de 50 audiências públicas sobre o tema. Metalúrgicos, professores, trabalhadores rurais e uma gama de trabalhadores representados pelo Sinte RN, Sinte Mossoró, entre outros sindicatos, participaram da audiência.