A semana de combate à exploração sexual contra crianças e adolescentes no Rio Grande do Norte iniciou, nesta segunda-feira (13), com uma discussão no auditório Cortez Pereira, na Assembleia Legislativa, proposta pela deputada Cristiane Dantas (SDD). O evento discutiu as estratégias de prevenção e combate à exploração sexual infanto-juvenil e melhorarias e ampliação de políticas de integração entre os órgãos atuantes no setor.  Em 2018, foram 67 registros de maus tratos e exploração infantil, já nos três primeiros meses de 2019 foram registrados 246 casos na Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA).

A deputada Cristiane Dantas foi a primeira a falar na audiência e aproveitou para mencionar que a educação sexual da criança e adolescentes deve ser um eixo trabalhado nas famílias, na escola e nos espaços que a criança frequenta e que também é preciso reavaliar as estratégias do plano estadual de enfrentamento para ver onde as políticas públicas precisam ser melhoradas. A parlamentar lembrou que a principal característica de quem comete abuso sexual é estar acima de qualquer suspeita, podendo ser gente da própria família, da vizinhança ou com relacionamento estreito com a família. “A tecnologia também ampliou a atuação dos abusadores e tem requerido da segurança pública maior investimento em tecnologia para investigar e prender”, completou. Ela aproveitou a oportunidade para informar da reabertura da Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente na Assembleia Legislativa.

A promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e do Adolescente (Caop), Sandra Angélica Pereira Santiago, chamou atenção ao fato de que é sempre necessário estar discutindo e debatendo esse tema para que se possa saber o que é preciso aprimorar no combate e na prevenção da violência. “É importante trazer para a criança e para o adolescente a necessidade de se auto proteger, a prevenção é sobretudo um eixo importante. A gente sempre pensa na repressão, mas devemos pensar em políticas públicas que de fato tragam mecanismos de prevenção”, ressaltou. Ela também enfatizou a importância de colher os números para saber como está o panorama do Estado. Segundo ela, Natal tem uma certa estrutura, mas, a mesma acredita que o interior do RN precisa receber esse olhar mais atento.

Sandra Santiago também mencionou a Lei 13.431 de 2017, a lei da escuta protegida, uma vez que, para ela, o avanço na efetivação do que está previsto no texto da lei é pequeno. “Hoje a nossa persistência é na concretização dessa lei, para que a criança tenha um atendimento integrado e mais qualificado no sistema”, explicou. Segundo ela, também há necessidade de capacitação, de apoio técnico interdisciplinar para quem está na rede de proteção. “A gente vê a necessidade da segurança pública capacitar os próprios profissionais da delegacia, principalmente no interior do Estado, para que se colha o depoimento especial, a coleta das oitivas dessas crianças vítimas ou testemunhas da violência, evitando a revitimização dessa criança”, disse.

Quem também esteve presente na ocasião e contribuiu para o debate foi a delegada da Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA), Ígara Rocha. Ela explicou que atua na área de repressão, mas acredita que seria muito bom que as ações de prevenção fossem efetivas, para a delegacia não precisar fazer esse papel de repressão. De acordo com ela, em 2018, foram feitos 67 registros de maus tratos e exploração sexual contra crianças e adolescentes, já em 2019, de janeiro a março, foram feitos 246 registros. Para ela, esse aumento se dá por maiores esclarecimentos e também pelo aumento da violência. “O que observo na delegacia é que a maioria são meninas, na pré-adolescência, sendo a maioria dos abusadores os próprios padrastos e essa violência vem acompanhada de uma ameaça”, disse. A delegada também chamou atenção ao fato de que a criança emite sinais psicológicos e físicos, então os pais, educadores, parentes, têm que ficar atentos para esses sinais. “Isolamento, aversão, rebeldia. A criança sinaliza à maneira dela”, explicou.  

A Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (SETHAS) esteve representada na audiência pública pela assistente social Elizangela Cardoso de Araújo Silva. Ela preparou um material informativo com informações bem gerias de como estão hoje os serviços de assistência social na Secretaria, mostrando quais as proposições e o que já tem sido feito em relação ao tema em debate. “A Secretaria fez um panorama sobre o que seria importante em termo de informações. A equipe da gestão do SUAS hoje tem o compromisso de estar presentes nas ações que mobilizam os debates, principalmente no que concerne ao plano estadual em defesa da criança e do adolescente”, explicou.

Ela também mencionou a proposta de regionalização dos serviços, algo que tem sido muito discutido pela secretaria. “A interiorização de serviços é um assunto importantíssimo, a situação da violência e exploração sexual nas zonas rurais é muito séria. A partir do estudo do diagnóstico da situação, pretendemos criar mais 20 Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), além dos 55 que já existem no Rio Grande do Norte. Faz parte das metas prioritárias da secretaria”, informou.

O membro do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONSEC), João Maria Mendonça, esteve presente na ocasião representado o presidente do órgão, Francisco Santiago Júnior, e informou que diante da missão do Conselho, que é de promover os direitos da criança e adolescente, na defesa da doutrina de proteção integral e no princípio de prioridade absoluta, o órgão tem pautado sistematicamente essa temática. “Essa audiência é muito relevante no sentido das políticas e do fortalecimento da rede de atendimento. O Conselho tem essas demandas contempladas no planejamento estratégico, no plano de atuação. Temos grandes desafios enquanto política pública e aqui eu já deixaria um ponto importante para refletirmos. Dos 167 municípios do RN, temos que pensar quais são as ferramentas que vamos trabalhar, porque menos de 10% dos municípios elaboraram ou estão elaborando o plano municipal de enfrentamento. E já que estamos numa rede, então é importante destacarmos isso”.

A coordenadora do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas), Ana Paula Mafra, apresentou na audiência o que o município tem feito diante da temática. “A Semtas não somente acompanha e trabalha famílias em situação de direitos violados nos meses de maio e junho. É importante trabalharmos isso todos os dias. De janeiro a dezembro temos ações, que são apenas intensificadas nos meses de maio e junho. Realizamos ações socioeducativas nas escolas estaduais e municipais, também vamos nas unidades básicas de saúde, centros municipais de educação infantil. Há todo um aparto de servidores e ações realizadas visando a prevenção e o combate à violência de crianças e adolescentes. Todas as nossas ações têm a finalidade de estar sensibilizando a sociedade para a causa”. A coordenadora aproveitou a oportunidade para convidar a todos para a ação de mobilização social, que acontecerá dia 18 de maio, no cruzamento da Avenida Salgado Filho com a Bernardo Vieira.