Em alusão ao Dia da Enfermagem, comemorado no último dia 12, a Assembleia Legislativa debateu, na tarde desta terça-feira (14), o tema “EAD na Enfermagem - presencial para ser legal”. Proposta pelo deputado Hermano Morais (MDB), a audiência pública discutiu a qualidade e legalidade do método de Ensino a Distância (EAD) para a formação de enfermeiros e técnicos de enfermagem.

“Fiquei muito honrado por ter sido procurado para abrir essa discussão aqui no Legislativo Potiguar e tratar de um assunto tão importante. A questão do ensino a distância na área de Enfermagem me deixa muito preocupado. É muito claro que as pessoas com problemas de saúde sentem a necessidade de ser atendidas por um profissional bem formado. Nada contra a modalidade EAD, mas ela não é o melhor caminho para quem deseja exercer essa profissão, e isso também não é interessante para a população como um todo”, opinou Hermano.

A metodologia de Ensino a Distância na área da Saúde vem sendo tema de questionamento e discussão em todo o país, nos últimos anos. Conselhos de classe se posicionam contrários à modalidade e defendem que, para a boa formação e o exercício da profissão com qualidade, são fundamentais a prática e o contato humano.

A presidente do Conselho Regional de Enfermagem (Coren/RN), Silvia Helena, contextualizou o momento vivido pelo ensino da profissão no estado e pediu o apoio da sociedade na luta contra o ensino a distância para a área da Saúde.

“Nós, enfermeiros, estudantes, usuários e pacientes clamamos por apoio. Pedimos a sensibilidade da população para que possamos combater o ensino a distância, porque ele é prejudicial à Saúde. Todos sabem que o contato é essencial na nossa profissão. Por isso temos que nos mobilizar, gritar, divulgar, a fim de que nossos representantes possam dar voz à nossa pauta junto à sociedade”, externou a presidente do Coren.

Já a representante do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), enfermeira Heloisa da Silva, enriqueceu a discussão com dados estatísticos sobre o panorama atual da profissão no Brasil e no RN. Ela explanou números acerca dos tipos de cursos, quantidade de vagas e número de evasões para as modalidades presenciais e a distância, em instituições públicas e privadas.

A respeito da modalidade EAD para Enfermagem, a representante do Cofen se disse totalmente contrária à ideia. “Em algum momento da nossa existência nós iremos entregar nossa vida, nosso bem mais precioso, nossa intimidade nas mãos de alguém que não conhecemos, que não sabemos onde foi formado ou qual foi seu desempenho na época da formação. Mas precisaremos confiar totalmente nessa pessoa. É com essa preocupação que as instituições representantes da profissão de enfermagem estão lutando em prol do exercício profissional seguro, ou seja, da extinção do ensino a distância”, defendeu.

Heloisa da Silva disse ainda que, se a modalidade EAD continuar a se fortalecer, “certamente aumentarão os processos éticos e os erros decorrentes de imperícia, imprudência e negligência”.

“A nossa luta é baseada em conhecimento técnico, científico e, principalmente, no compromisso com a vida. Então fica aqui o nosso apelo à população para que reflita e enxergue o risco que é se submeter a um profissional com uma formação acadêmica duvidosa”, concluiu a enfermeira.

Compartilhando da mesma opinião, a presidente da Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn), Francisca Liberalino, argumentou que os serviços de Saúde exigem muitas habilidades técnicas que não podem ser assimiladas através de videoaulas. “Existem habilidades que só são adquiridas em cenário presencial. É imprescindível o contato real, com pacientes reais. Não tem outro jeito”.

Outra questão abordada por Francisca Liberalino foram os desafios éticos. Segundo ela, “isso não se aprende na frente de um computador. Você só vai aprender enfrentando os desafios diários”.

A presidente da ABEn reforçou também que a sociedade precisa entender a importância do ensino presencial para a Saúde como um todo, e não apenas para a Enfermagem.

Membro da Comissão de Saúde da Ordem dos Advogados do RN (OAB/RN), a Dra. Eveline Macena afirmou que a OAB concorda com o pleito em questão. “É fundamental o contato humano, a humanização. É necessária a presença, o cuidado. A enfermagem é relacional, acontece entre pessoas, no amor, no olhar. O curso necessita da prática com pessoas, tanto para procedimentos de baixa quanto de alta complexidade”, avaliou.

A representante da OAB/RN revelou ainda que cursos realizados 100% na modalidade a distância contrariam a Lei de Diretrizes e Bases, que não comporta esse tipo de situação.

Técnica da Secretaria Municipal de Saúde de Natal, Elizandra Trindade também defendeu a importância dos cursos presenciais. Ela disse que não seria a mesma profissional se tivesse realizado sua formação através do ensino a distância.

“A minha graduação presencial me ajudou a aprender a importância das relações humanas para ser enfermeira. A cada encontro com um paciente eu aperfeiçoo a minha competência técnica, o meu senso de ética e a minha sensibilidade”, declarou.

Luciana Olinto, representante da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), afirmou que a Enfermagem necessita de cuidado presencial na mesma medida que precisa de embasamento teórico-científico.

Ao tomar conhecimento da existência de 1040 vagas EAD para a área, no estado, ela se disse assustada. “Isso é uma brincadeira de mau gosto com a sociedade. Só pode ser. A formação profissional se transformou num grande deboche e num negócio lucrativo. Isso está errado! Esse não é o papel do formador. A formação profissional deve ser algo técnico, científico e de qualidade”, opinou a servidora da Sesap.

Ao final do debate, Hermano Morais enfatizou a importância da formação de qualidade e da valorização da Enfermagem para que a nossa população possa sentir segurança e confiança nos profissionais que cuidam de suas vidas.

“É importante que tenhamos cada vez mais uma consciência coletiva, já que vivemos em sociedade. Cada um, com sua atividade profissional, tem muito a contribuir para o bem-estar geral. Mais uma vez, quero registrar a minha admiração aos profissionais de Enfermagem e dar os parabéns pelo seu dia. Lembrem que estamos juntos nessa luta”, concluiu o parlamentar.

Também compareceram à audiência representantes de outras instituições ligadas ao tema, bem como membros da sociedade civil organizada.