As mudanças na Lei Maria da Penha sancionadas pelo presidente da República Jair Bolsonaro (PSL) facilitam a aplicação de medidas protetivas a mulheres vítimas de violência doméstica. É o que acredita a deputada estadual Eudiane Macedo (PTC), que fez pronunciamento sobre o tema, nesta quarta-feira (29), no plenário da Assembleia Legislativa.

“Agora, verificada a existência de risco à vida ou à integridade física da mulher, o agressor será imediatamente afastado do lar, domicílio ou local de convivência. Além disso, quando o município não tiver comarca e não houver delegado disponível no momento da denúncia, a medida caberá até mesmo ao policial que estiver presente, facilitando o acesso à mesma”, explicou a parlamentar.

Para Eudiane, outra mudança importante é a que prevê que o juiz precisa ser comunicado no prazo máximo de 24 horas quando as medidas forem determinadas e decidir, em igual período, sobre a sua manutenção. Na opinião da deputada, o estabelecimento desses prazos fortalece o disposto na Lei Maria da Penha e ajuda a proteger vítimas concretas ou em potencial de violência.