A deputada Eudiane Macedo (PTC) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa propondo tornar obrigatória a afixação de cartaz no interior dos veículos de transporte público coletivo de passageiros do Estado, contendo informações sobre a Lei da Importunação Sexual e orientações de como as vítimas devem proceder. A matéria pautou o pronunciamento da parlamentar nesta quinta-feira (6), durante sessão plenária na Casa.

“As providências servem de alerta para a população como um todo acerca da importância de se formalizar denúncia contra os crimes de importunação sexual. Além disso, o projeto tem a relevante função de levar o conhecimento das leis para além das Casas Legislativas, pois elas precisam chegar até a população”, disse Eudiane.

De acordo com os dados apresentados pela parlamentar, quase 60% das mulheres que utilizam os transportes coletivos da capital do Rio Grande do Norte já foram vítimas de importunação sexual e 67% já presenciaram algum caso no transporte público. Outro dado mostra que cerca de 98% das mulheres vítimas de importunação sexual não denunciaram o crime.

“Como podemos ver, ainda há uma cultura de não denunciar condutas dessa natureza, por falta de orientações. Mas, se o silêncio for mantido, não há como punir o agressor, que vai continuar repetindo as ações com outras mulheres”, alertou ela.

A Lei da Importunação Sexual define como crime a prática de ato libidinoso contra alguém e sem a sua anuência com o objetivo de satisfazer o prazer próprio ou de terceiro. A pena prevista é a reclusão de um a cinco anos, se o ato não constituir crime mais grave.

“O projeto de lei que apresentamos defende uma medida simples, de fácil execução e que representara´ um custo ínfimo às empresas que prestam serviço de transporte público coletivo no nosso Estado, mas que trará grandes resultados para a sociedade, protegendo e proporcionando sossego e dignidade à mulher potiguar que precisa utilizar o transporte coletivo”, concluiu Eudiane.