11/06/2019
Em seu pronunciamento na manhã desta terça-feira (11), durante Sessão Ordinária na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Hermano Morais (MDB) falou sobre a sua participação no I Encontro Nacional dos Presidentes e Vice-presidentes das Comissões de Educação das Assembleias Legislativas, realizado na última sexta-feira (7), em Florianópolis/SC.
De acordo com Hermano, que também é presidente da Comissão de Educação, Ciências e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Social, da Assembleia Legislativa, o objetivo do evento foi unir os parlamentares, educadores e pessoas interessadas na luta em defesa da educação brasileira e criar a Carta de Florianópolis.
“O documento defende principalmente a aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que torna o Fundeb uma política permanente de financiamento da educação básica e a retomada da implementação do Plano Nacional da Educação (PNE)”, explicou o parlamentar.
Hermano explicou que o evento foi plural e apartidário e reuniu 44 lideranças políticas de 15 partidos diferentes de 23 estados brasileiros. De acordo com o parlamentar, na carta, há um consenso com a preocupação em manter permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e aumentar a contribuição da União para viabilizar o cumprimento das metas previstas no PNE.
“O documento será encaminhado ao Ministério da Educação (MEC), governadores, senadores, deputados federais e estaduais, tribunais de contas, ministérios públicos estaduais e outras entidades preocupadas com o setor. Conta a história que somente pela educação conseguiremos dar novos rumos para o nosso país”, comentou.
