Em audiência pública com direito a auditório lotado e apresentação cultural da Banda do Instituto Dom Bosco, formada por jovens talentosos músicos, a Assembleia Legislativa reinstalou a Frente Parlamentar Estadual em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. O evento foi realizado na tarde desta quarta-feira (12), e atendeu a um pedido do deputado Hermano Morais (MDB) à Mesa Diretora da Casa.

De acordo com o deputado, a reinstalação da Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente representa um avanço no combate ao trabalho infantil, bem como na defesa dos direitos da criança e do adolescente.

“Esse auditório lotado demonstra o interesse da sociedade com a causa. Hoje, faremos a retomada da Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente com a certeza de que vamos trabalhar em busca da defesa e aplicação de políticas públicas voltadas para essa população. No Rio Grande do Norte, as crianças e os adolescentes representam 35% da população. Apesar desse número, sofremos com a deficiência de estruturas, espaços e políticas públicas, sobretudo com a falta de ações de combate à violação de direitos”, argumentou o deputado.

Representando as instituições que defendem os diretos infanto-juvenis e atuante na fiscalização do trabalho infantil, a auditora fiscal do trabalho, Marinalva Cardoso, fez a entrega de homenagens a pessoas e instituições que atuam na causa, defendeu a continuidade e intensificação dos trabalhos de fiscalização e ressaltou a importância da Frente Parlamentar.

“Como auditora fiscal do trabalho e membro do Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil, Aprendizagem e Proteção do Adolescente Trabalhador (FOCA), quero ressaltar a importância da Frente parlamentar nesta causa. O deputado propositor está de parabéns, a assembleia está de parabéns porque temos que continuar atuantes na missão. O objetivo da inspeção que fazemos é erradicar o trabalho infantil. Para isso, temos que criar novas estratégias com a certeza de que o trabalho infantil é a grande tragédia brasileira. ” Declarou a auditora.

O procurador do Trabalho, Xisto Tiago, representou os homenageados da tarde e descreveu as causas do que a auditora Marinalva chamou de tragédia brasileira. “O trabalho infantil persiste porque há pobreza, exclusão social, falta educação, há desestrutura familiar, porque temos uma cultura de conformismo, pelo desrespeito à constituição, pela corrupção, incompetência administrativa entre outras coisas. Com isso, o nosso grande desafio é realizar as tarefas necessárias para combater a tudo isso. Portanto, temos que enfrentar esses desafios com a certeza de que enquanto houver uma criança em risco, o trabalho tem que continuar. ” Declarou o procurador.  

A presidente do Instituto Brasileiro de Pesquisas Para a Inovação Social, Dilma Felizardo apresentou a “Campanha Criança + 10: Avançar, sim! Retroceder jamais! ” e destacou como causas do trabalho infantil a crise econômica que empobrece a população e o retrocesso das políticas destinadas as crianças e adolescentes.

“Precisamos criar uma cultura de proteção as crianças e adolescentes. Sem as crianças não teremos futuro enquanto nação. Temos que reunir todos os segmentos da sociedade no sentido de combater os cortes nas áreas da educação e cultura, assim como não podemos permitir o retrocesso nas políticas destinadas ao público infanto-juvenil. ” Destacou Dilma Felizardo.

Representando o Governo do Estado, a secretária de mulheres, cidadania e direitos humanos, Arméli Brennan, enfatizou o compromisso do governo com a causa e anunciou a criação do dia estadual de combate ao trabalho infantil e a criação de uma comissão técnica para construir o plano estadual de combate ao trabalho infantil.

O presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Francisco Assis Santiago, foi enfático ao criticar o que chamou de naturalização do trabalho infantil. “O que precisamos é desnaturalizar o trabalho infantil, acabar com essa história de que é melhor está trabalhando do que roubando, como se isso fosse a única alternativa. ” Declarou Santiago.