O deputado estadual Francisco do PT destacou em seu pronunciamento, na sessão ordinária desta terça-feira (18), na Assembleia Legislativa, a reunião com o secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado, Jaime Calado, onde tratou da criação de câmaras setoriais que provem o desenvolvimento do Rio Grande do Norte. O parlamentar contou que sugeriu que acelerasse a implantação da câmara setorial de mineração.

“O setor mineral é extremamente importante para economia do nosso Estado, possui cerca de 50 minerais explorados, dentre eles tungstênio, berilo, calcário, scheelita, entre outros. É de extrema importância tanto de forma empresarial como de forma artesanal”, ressaltou Francisco do PT. O deputado disse que criação da câmara setorial é essencial para garantir o desenvolvimento, gerar cada vez mais empregos e garantir que a exploração esteja sendo de forma sustentável.  

Ainda em seu pronunciamento, o deputado Francisco do PT relatou que esteve conversando com a governadora Fátima Bezerra (PT) e com o diretor do Detran, Octávio Santiago Filho, sobre a lei que existe desde 2011 e que prevê a implantação da CNH Popular. Segundo Francisco, a governadora mostrou interesse em colocar alei em vigor o mais rápido possível. Ainda segundo o deputado, o diretor do Detran instalou uma comissão para estudar a experiência da CHN Popular nos Estados que já têm e adiantar a instalação do benefício.

“Este é um programa que se soma com a iniciativa da isenção do IPVA, e isso beneficia o trabalhador. São muitos trabalhadores que não podem tirar sua habilitação por custar caro, e não conseguiam regularizar sua moto. Hoje muitos já estão beneficiados com a isenção do IPVA e a CHN Popular só vem para somar”, destacou Francisco do PT.

Em aparte, Nelter Queiroz (MDB) falou da importância da CNH Popular. “A primeira CNH, além de custar caro, não é de fácil acesso”, disse o deputado. Nelter ainda pediu que Francisco do PT solicitasse uma audiência com a governadora para discutir também as quantidades de multas que estão sendo cobradas, assim como as diárias das motos retidas. Outro assunto que, para o parlamentar, precisa ser debatido é a obrigatoriedade da CHN para que o homem do campo consiga regularizar suas motos. “São muitos produtores rurais que têm moto, mas não têm condições de tirar sua CNH. Com isso, eles não estão conseguindo regularizar o seu produto de trabalho”, disse o deputado.

O deputado Albert Dickson (PROS) disse, em aparte, que esse projeto da CNH Popular foi o primeiro projeto que ele colocou em sua primeira eleição. Ele parabenizou o deputado Francisco por buscar diálogos para colocar em vigor a lei e ressaltou a importância da CNH Social para o trabalhador. “Algumas pessoas que querem entrar no mercado de trabalho e necessitam da primeira CNH, não conseguem, pelo fato do preço não ser acessível”.

Francisco do PT finalizou o seu pronunciamento parabenizando a Polícia Militar e o Governo do Estado por terem chegado a um acordo de forma pacífica, o que beneficia a população. “O Governo do Estado mostrou mais uma vez que é o governo do diálogo", concluiu.