Os alunos de pós-graduação em Direito Constitucional, curso em parceria das Escolas da Assembleia e Magistratura, da Justiça Federal do Rio Grande do Norte, pagaram o módulo “Direitos e Garantias Fundamentais V”, com o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Marcelo Navarro.

Com uma rica bibliografia, o ministro abordou assuntos como: Mandado de Segurança. Conceito. Ação Constitucional. Condições da ação e pressupostos processuais. Direito líquido e certo e direitos fundamentais. A necessidade de prova pré-constituída. Legitimidade ativa e passiva (autoridade coatora). Limitações à utilização do mandado de segurança. Competência. Procedimento. Mandado de segurança individual e coletivo. Sentença. Limites objetivos e subjetivos. Coisa julgada no mandado de segurança. Mandado de Injunção. Conceito e definição. Legitimação ativa e passiva. Objeto. Sentença. Eficácia inter partes e erga omnes. Ação popular: conceito, requisitos, finalidade e objeto. Partes, competência e processo. Tutela provisória. Mediação e conciliação. Sentença. Coisa julgada. Recursos. Cumprimento de sentença. Ação civil pública: conceitos, requisitos, finalidade e objeto. Legitimidade e poderes do Ministério Público. Competência. Tutela provisória. Conciliação e mediação. Declaração incidental de inconstitucionalidade. Sentença. Coisa julgada. Fundo para reconstituição de bens lesados.

Com carga horária de 400h, as aulas acontecem uma vez por mês.