Os avanços e desafios das políticas públicas de proteção à mulher no RN foram objeto de debate no seminário promovido pela Assembleia Legislativa, na tarde desta quarta-feira (7). O evento foi proposto pela deputada Cristiane Dantas (Solidariedade), Presidente da Frente Parlamentar da Mulher no Legislativo Potiguar.

Demonstrar a importância da rede de articulação na proteção da mulher, compreender a violência de gênero e o feminicídio, além de conhecer a jornada das mulheres ao longo da história e, a partir disso, renovar a luta e refletir onde as mulheres devem estar. Essas foram as principais questões pontuadas ao longo do debate.

“Tivemos 16 feminicídios registrados até 24 de julho deste ano, no estado. Por isso é preciso ir sempre além na construção e no aperfeiçoamento das políticas públicas, fazendo elas alcançarem quem está na ponta, que é a mulher vítima de violência, aquela que precisa de proteção neste momento. E isso acontece no campo, nas periferias ou em qualquer outro lugar, porque a brutalidade atinge todas as classes sociais”, argumentou a parlamentar.

Cristiane Dantas destacou ainda as “reivindicações sempre necessárias e urgentes para que as mulheres possam se sentir acolhidas, ouvidas e protegidas”. Segundo a deputada, é necessário retomar a “Patrulha Maria da Penha”, para o efetivo cumprimento das medidas protetivas; criar uma casa abrigo estadual com atendimento multidisciplinar; abrir mais delegacias especializadas no atendimento à mulher, dotando-as de melhor infraestrutura e recursos humanos; e reforçar a execução do programa “Maria da Penha Vai às Escolas”.

A deputada Isolda Dantas (PT), membro da Frente Parlamentar da Mulher, falou da importância de se discutir todos os tipos de violência contra as mulheres.

“Nós temos que nos desafiar e construir um pensamento de como nos antecipar à violência. Sabemos o quanto é perverso e destrutivo às nossas vidas passar por algum tipo de agressão. E não é apenas a física. Pode ser um assobio, uma piada de mau gosto ou qualquer outro constrangimento. A violência é a expressão mais dura do machismo”, disse.

A parlamentar abordou também a necessidade de se prover segurança às mulheres que procuram o Estado e denunciam seus agressores. Outro ponto levantado por ela foi o da impunidade. “Os homens precisam ser punidos, porque a falta de punição reforça a ideia de que nós, mulheres, pertencemos aos nossos companheiros. Eles fazem, falam, determinam e nada lhes acontece. Isso tem que mudar”, concluiu.

Já a deputada Eudiane Macedo (PTC), também membro da Frente Parlamentar da Mulher na Assembleia Legislativa do RN, não pode estar presente à audiência, mas transmitiu sua mensagem por vídeo. Ela garantiu que seu mandato estará sempre disponível nas lutas em prol das mulheres norte-rio-grandenses.

Iniciando o ciclo de palestras, a pesquisadora Udymar Pessoa fez uma explanação sobre mulheres marcantes para a história do Brasil e do RN. Em seguida, falou um pouco dos acontecimentos da atualidade em relação ao tema e, por fim, pediu a criação de um programa de empreendedorismo para mulheres e mais celeridade na tramitação de leis de proteção a mulher.

A coordenadora de Defesa das Mulheres e Minorias, Margareth Gondim, que combate a violência contra mulheres desde a década de 1980, discorreu sobre o tema “A violência de gêneros e feminicídio”. A coordenadora alertou sobre o assédio moral, também chamado de “violência psicológica”.

“A violência e a tortura psicológicas contra as mulheres ocorrem tanto quanto a física e, geralmente, acontecem dentro do lar, onde elas deveriam se sentir mais seguras. É uma agressão que significa ofender, controlar, bloquear a autonomia, os sonhos e as decisões. Esse tipo de violência reduz a mulher a ‘nada’ e pode acarretar vários problemas de saúde física e mental, como ansiedade, depressão, disfunção sexual, perda de autoestima, obesidade mórbida e até suicídio”, explicou.

Segundo Margareth Gondim, a violência psicológica não pode mais ser ignorada, porque ela é pior do que a física. “Tudo começa com uma simples falta de respeito, uma mentira, uma manipulação e, quando a vítima percebe, já sofreu um verdadeiro assassinato psíquico. Ela para de comer, de tomar banho, não sai de casa, não lê, não assiste a televisão, enfim, vira um ‘vegetal’”, detalhou.

A Presidente da CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas) Jovem Natal, Maria Luísa Fontes, discursou acerca de empreendedorismo e trouxe dados estatísticos sobre a história de lutas e conquistas das mulheres na sociedade brasileira e potiguar. Segundo ela, já existem 13,2 milhões de empreendedoras no Brasil, enquanto os homens empreenderes são 14 milhões. Além disso, “com relação aos negócios abertos nos últimos três anos, o número de mulheres já ultrapassou o de homens”, complementou.

Encerrando as palestras, Carla Tatiana, representante da Secretaria Estadual das Mulheres do RN, destacou que é necessário auxiliar no combate, mas também na prevenção à violência sexual e psicológica contra as mulheres.

“É importante que abordemos todo tipo de violência, tanto para vítimas quanto para agressores, até porque alguns deles nem sabem que estão cometendo crimes”, frisou.

A subsecretária também divulgou a programação da Secretaria para o mês de agosto. De acordo com ela, o programa “Maria da Penha Vai às Escolas” está sendo retomado; há previsão de apresentação do espetáculo “Mulheres Invisíveis”, no Teatro da Cultura Popular; e serão realizadas atividades envolvendo mulheres com deficiência e em situação de rua, dentre outras ações.

Por fim, a subsecretária informou que, em parceria com a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (Sesed) e o Observatório da Violência do RN (OBVIO), serão realizados o monitoramento e a geração de dados a respeito do feminicídio e das violências não letais contra mulheres no Rio Grande do Norte.