O Projeto de Lei 179/2019 que altera os artigos 4º e 5º da Lei Estadual 8.769 que trata da Piscicultura do Estado, foi uma das cinco matérias analisadas, discutidas e aprovadas na reunião da Comissão de Educação Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Social, realizada na manhã desta quinta-feira (8).

“Essa é uma proposição do deputado Souza (PHS) e nossa, em defesa da atividade da Piscicultura no Rio Grande do Norte atualizando a Legislação para beneficiar quem cria peixes em tanques, gaiolas, em corpos de água e em viveiros”, disse o presidente da Comissão, deputado Hermano Morais (MDB).

Na justificativa do Projeto, o deputado Souza esclarece que o Conselho Estadual de Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (CONEMA) pela sua composição técnica possui mais expertise para a determinação destes portes, bem como, tem uma dinâmica mais célere visando albergar as necessidades socioambientais, objetivando sempre um desenvolvimento sustentável no Estado.

As outras matérias aprovadas foram a que dispõe sobre a Presença de Doulas em Maternidades, Casas de Parto e Estabelecimentos Hospitalar Congênere da Rede Pública e Privada, durante o Trabalho de Parto e Pós-Parto Imediato, sempre que solicitadas pelas parturientes e estabelece outras providências, de autoria da deputada Cristiane Dantas (SDD); o projeto que cria o Programa Estadual de Oportunidade de Empregos para Egressos do Sistema Prisional e Adolescentes Infratores, de autoria do deputado Sandro Pimentel (PSOL).

Também foram aprovados os projetos que institui o Dia Estadual de Combate ao Trabalho Infantil, de origem no Governo do Estado e o que dispõe sobre a denominação de Central do Cidadão Rosângela de Oliveira às novas instalações da Central do Cidadão, na cidade de Assu. de autoria do deputado George Soares (PL).

Oito matérias foram distribuídas para os relatores para apresentação de voto na reunião da próxima quinta-feira (15). Ao final da reunião, o deputado Hermano Morais a sua indicação e do deputado Francisco do PT para comporem a Comissão de Avaliação e Regulamentação da Oferta de Ensino em Tempo Integral nas Escolas Públicas do Estado, da Secretaria de Educação. Também comunicou o recebimento de correspondência do Fórum Potiguar de Aprendizagem (FOPA-RN), solicitando a participação de representantes do Fórum na reunião da Comissão no próximo dia 22.

Participaram da reunião os deputados Hermano Morais, Allyson Bezerra (SDD) e Francisco do PT.