A deputada estadual Eudiane Macedo apresentou projeto de Lei visando estabelecer o prazo máximo de 30 dias para a realização de exames e procedimentos similares por pacientes em tratamento contra o câncer nas unidades do SUS no Rio Grande do Norte. O objetivo é dar celeridade aos procedimentos necessários, considerando a importância do tempo como condição essencial na busca pela cura, excluídos desse prazo aqueles com indicação médica de urgência. O projeto foi lido em plenário e segue para apreciação das comissões permanentes da Assembleia Legislativa.

A deputada Eudiane Macedo destaca que a Lei federal nº. 12.732/2012, que estabelece prazo máximo de 60 dias para o primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna comprovada, não determina prazo para realização de exames em pacientes que já foram diagnosticados com a doença, deixando aos Estados a competência plena para legislar sobre a matéria.

“Mesmo com tantos direitos garantidos, a fila de espera para realização de exames necessários para o tratamento de câncer é longa, não sendo raros os casos em que pacientes diagnosticados com a doença chegam a morrer sem ter se submetido a nenhum procedimento clínico da rede pública de saúde”, argumenta Eudiane Macedo.

Cartaz

Por meio do projeto, os estabelecimentos que atendam por meio do SUS deverão afixar cartaz informativo contendo os seguintes dizeres: "Se você foi diagnosticado com câncer, tem o direito de realizar os exames necessários para o seu tratamento no prazo máximo de 30 dias, através do SUS".