Moradores do Conjunto Gramoré, zona Norte de Natal, participaram, na noite desta quinta-feira (12), de audiência pública para debater a regularização fundiária do conjunto. O debate proposto pela deputada Eudiane Macedo foi realizado no Centro Pastoral Dom Bosco, localizado no próprio conjunto e, além dos moradores contou com a participação de representantes do Governo do Estado e da Prefeitura de Natal por meio da Companhia Estadual de Habitação (CEHAB) e da Secretaria Municipal de Habitação Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes respectivamente.

De acordo com a deputada Eudiane, a regularização fundiária, criada por meio da Lei 13.645 de 2017, trata do aporte financeiro para regularizar a propriedade de unidades habitacionais que, por qualquer motivo, não possuam registro público. Para ela, a regularização dos imóveis é de extrema importância e levar o evento para a localidade a ser beneficiada incentiva a participação popular no processo.

“O nosso propósito em trazer o debate ao conjunto Gramoré é buscar a participação do maior número possível de moradores. O evento, aqui na localidade é importante para que as secretarias responsáveis apresentem para a comunidade as diretrizes sobre o projeto. A regularização fundiária é algo muito importante pelo fato de o beneficiário passar a ter o título oficial de proprietário do imóvel reconhecido e averbado em cartório por meio da escritura pública, podendo vender o imóvel, fazer financiamento para reforma e garantir direito aos herdeiros. Além disso, a regularização dos imóveis torna o bairro ou conjunto habitacional oficialmente regularizado,” justificou Eudiane.

O Secretário Municipal de Habitação Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes do município de Natal, Carlson Gomes, informou que o momento é importante, tendo em vista que, de acordo com as estatísticas da prefeitura, quase toda a Zona Norte de Natal não possui a documentação do imóvel, o que requer um trabalho amplo e minucioso.

“O trabalho começa com o reconhecimento da área, em seguida o cadastramento social e o trabalho físico com o mapeamento de todas as unidades habitacionais para prepararmos o diagnóstico da área e enviar aos cartórios para proceder com as matrículas dos imóveis. Esse é um trabalho que já vem sendo feito na Zona Norte pela prefeitura. Temos no Nossa Senhora da Apresentação aproximadamente 6.500 unidades de imóveis sendo mapeadas. Além disso, o Governo do Estado também está fazendo esse trabalho. Isso é algo que deve ser valorizado porque com isso o morador pode bater no peito e dizer o imóvel é meu. Você pode de fato vender, financiar, fazer o que quiser e além de tudo valoriza o imóvel,” explicou Carlson Gomes.

Representando o Governo do Estado, o diretor da CEHAB, Pablo Thiago, explicou o trabalho que vem sendo feito pelo Governo do Estado em parceria com a UFERSA. Segundo ele, no primeiro momento 1.700 imóveis serão regularizados no conjunto Gramoré até o início de 2020.

“O conjunto Gramoré tem aproximadamente 2.600 unidades habitacionais. No primeiro momento, 1.700 serão contempladas, as demais ficarão para um segundo momento pois não foram unidades construídas por meio de programas governamentais. Fiquem atentos que nos próximos dias, os senhores e as senhoras vão receber a visita de um técnico da UFERSA. Esse trabalho vai permitir a titulação da propriedade do imóvel para quem, hoje, só tem a posse. Muitos de vocês têm a casa, mas não tem o documento, uma vez que, antigamente o governo construía, mas não se preocupava com a documentação. Isso implica em muitos problemas como a falta de documentação para financiamento. O governo está trabalhando incansavelmente para resolver parte desses problemas, uma vez que, reconhecer a propriedade significa tornar digna a moradia,” explicou Pablo Thiago.

Representando a comunidade, o pároco padre Gilvan afirmou ter passado por transtornos por causa da falta de documentação dos imóveis paroquiais. “As nossas capelas não são regularizadas e tivemos problemas com a CAERN e COSERN porque não temos a documentação necessária. Como pároco, uma das bandeiras é trabalhar junto com a comunidade não só em relação a parte religiosa, mas também junto à comunidade no desenvolvimento de diversas ações sociais em benefício dos moradores. Hoje, já atendemos 900 crianças com quatro refeições por dia e diversas atividades. Quanto a esse projeto de regularização fundiária, a igreja também está disposta a ajudar no que for possível,” declarou o padre Gilvan.