O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre anunciou para terça-feira (12) a solenidade de promulgação da reforma da Previdência. A reforma muda regras de aposentadoria, estabelecendo a idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, com 15 anos de contribuição para quem já está no mercado de trabalho. Também altera regras da pensão por morte.

Com isso, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte quer diagnosticar o Poder Legislativo Potiguar e conhecer os possíveis impactos, através da introdução à Ciência Atuarial, com a ministrante Autuária, Marilia Vieira.

O curso acontece nesta quinta-feira (7) e sexta-feira (8), com carga horária de 16h, e visa fazer um estudo do nosso Sistema de Previdência do Estado (Ipern), levando em consideração o equilíbrio financeiro e atuarial acerca das novas regras previdenciárias pós reforma.

Além disso, o objetivo é capacitar os servidores do Poder Legislativo e diagnosticar a situação financeira e atuarial do regime de previdência estadual, levando em consideração o impacto do quadro de servidores ativos, aposentados e pensionistas do poder legislativo, possibilitando uma ampla discussão jurídica e atuarial de possíveis projetos de lei que venham a alterar as regras estaduais previdenciárias vigentes, em adequação e parametrização da reforma previdenciária aprovadas no Congresso Nacional (PEC 06/2019) com previsibilidade de promulgação em 12 de novembro de 2019.

Participam do evento a Procuradoria Geral, Diretoria Geral, Diretoria Administrativa e Financeira, Coordenadoria de Gestão de Pessoas (Cogep), Coordenadoria de Remuneração e Benefícios (CRB) e Coordenadoria de Execução Financeira Orçamentária (Cefo).

“Estamos atentos às mudanças no Sistema Previdenciário e precisamos nos qualificar, capacitando a Casa Legislativa no intuito de melhor auxiliar os Legisladores Estaduais, os gestores e colaboradores. Nosso foco é o futuro, buscando o conhecimento e o equilíbrio na discussão da matéria previdenciária”, conclui o Procurador Geral da Assembleia Legislativa, Sérgio Freire.