A Assembleia Legislativa promove nesta terça-feira (26), às 14h, audiência pública para discutir “A Importância das Autoescolas para a Formação dos Condutores e a Segurança do Trânsito no RN”. O debate é uma propositura do deputado Ubaldo Fernandes (PL) e atende pleito do Sindicato dos Trabalhadores em Centro de Formação de Condutores. O parlamentar explica que a audiência vai discutir o projeto de lei que tramita no Congresso Nacional e prevê a retirada da obrigatoriedade das aulas com instrutores em autoescolas como pré-requisito para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

“Esta segunda hipótese nos preocupa muito, especialmente quanto à segurança no trânsito. Como será feita a fiscalização dessas aulas de forma autônoma? Quem serão os instrutores? E a segurança para motoristas e pedestres diante desses candidatos nas ruas, ainda sem habilitação? São estas e outras questões que discutiremos”, justifica Ubaldo.

O Projeto de Lei n° 3.781/19, de autoria do Deputado Federal General Peternelli (PSL/SP), propõe alterações no artigo 141, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Se aprovado, permitirá que o interessado em se habilitar como condutor opte entre passar por aulas teóricas e práticas em um Centro de Formação de Condutores (CFC) ou preparar-se de forma autônoma, submetendo-se apenas às avaliações pelo Detran.

Para debater o tema na Casa, foram convidados representantes do Departamento Estadual de Trânsito, Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), Autoescolas, Samu e outras entidades relacionadas.