O pedido de crédito extraordinário ao Orçamento Geral de 2019, totalizando R$ 1,8 bilhão, por parte do Governo do Estado à Assembleia Legislativa em forma de Projeto de Lei, voltou à pauta da Casa Legislativa na sessão plenária desta quinta-feira (05). O deputado José Dias (PSDB) usou a tribuna para reforçar que o crédito extraordinário deve ser feito em forma de decreto do Poder Executivo estadual e não como um Projeto de Lei.

“É muito simples! Basta que a Lei Federal 4.320, em especial os artigos 41 e 43, seja cumprida pelo Governo do Estado. Inclusive eu queria que todo mundo acessasse essa Lei e visse que esse pedido da governadora à Assembleia é improba”, reclamou o parlamentar.

O deputado destacou ainda que a governadora deveria ter buscado outras soluções legais para a falta de recursos. “Ao invés disso ela viajou. Fez o itinerário de Marco Polo. Viajou para a Europa e de lá foi para a Ásia. E não estava aqui cuidando dessas soluções legais. Agora manda para a Assembleia autorizar um crédito extraordinário de R$ 1,8 bilhão”, lamentou José Dias.

De acordo com o governo, o objetivo desse Projeto de Lei é corrigir um problema estrutural do Orçamento Geral do Estado do exercício 2019 que foi submetido e aprovado da Assembleia Legislativa com dotações orçamentarias menor e que deve impedir o pagamento das despesas obrigatórias aos servidores.