O deputado estadual José Dias (PSDB) voltou a falar sobre o pedido do Governo do Estado de um crédito extraordinário ao Orçamento Geral de 2019, totalizando R$ 1,8 bilhão, em forma de Projeto de Lei. Em seu pronunciamento, realizado nesta terça-feira (10), durante sessão plenária, José Dias ressaltou que existe a Lei Federal 4.320, e que esta precisa ser respeitada pelo governo.

“O Governo tem feito uma pressão descomunal e ilegal sobre esse crédito extraordinário para satisfazer a vontade, o orgulho e o poder da Governadora do Estado. Eles têm usado de pressão e de mentiras ao ir para rádios e Tvs, dizer que a Assembleia precisa aprovar, caso contrário não haverá pagamento aos servidores estaduais”, disse.

José Dias reforçou, em seu discurso, que o pedido de crédito extraordinário se enquadra em um decreto do executivo e não em um Projeto de Lei. O deputado e líder do Governo na Assembleia, George Soares (PL), explicou a intenção do Estado, ao pedir o crédito extraordinário, como forma de reestruturar as finanças do Estado.

“Volto a explicar aos meus pares. O objetivo desse Projeto de Lei é corrigir o Orçamento Geral do Estado do exercício 2019, que foi submetido e aprovado por esta Casa Legislativa com dotações orçamentarias menor e que deve impedir o pagamento das despesas obrigatórias aos servidores”, explicou George.